← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-08-07 |
| native_id | 113 |
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53 Ata da 13º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 07/08/2017 Exercício: 2017 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 13º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O vereador Waldemar Zanata Neto realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Julho de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi também lida e posta em votação a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de julho de 2017, a qual também foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0091-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar placas de sinalização na estrada principal que corta o Bairro São João do Turvo, visando inibir o excesso de velocidade empreendido no local, prevenindo acidentes; Indicação nº 0092-2017 — de autoria da vereadora Rosinei Pereira da Silva - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer cartão alimentação aos Conselheiros Tutelares municipais, proporcionando-lhes o mesmo benefício recebido pelos funcionários públicos municipais; Indicação nº 0093-2017 — de autoria da vereadora Rosinei Pereira da Silva - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de extinguir o recesso de funcionamento da Creche Municipal nas férias, visando manter o atendimento integral às crianças no referido período, visto que os pais continuam trabalhando e muitas vezes não possuem outros cuidadores para permanecerem com seus filhos, ocasionando inúmeros transtornos. Sugerindo que para não haver prejuízo à eventual direito dos funcionários, e a critério do Chefe do Poder Executivo, que para estes o recesso seja atribuído de forma escalonada, de forma a não prejudicar os serviços prestados pela Creche Municipal. Em seguida foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 0022-2017 - de autoria do vereador Osmar 54 Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Caixa d'água existente na Escola Municipal já foi instalada, estando disponível adequadamente para o uso, ou, caso ainda não esteja, qual a data prevista para que isto ocorra; Requerimento nº 0023-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, qual a data prevista para iniciarem os trabalhos de conserto da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal, situada entre as Ruas Eli Fonsaca e Lino dos Santos. Justificando o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal; Requerimento nº 0024-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe qual a data prevista para a implantação do serviço médico 24h na Unidade Básica de Saúde, conforme promessa realizada durante a campanha eleitoral. Justificando o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Logo após, foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 0015-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Peres da Silveira; Moção nº 0016-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr Clarindo Ferreira Bueno; Moção nº 0017-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Ordalina Paula de Jesus. Em seguida foram também encaminhados às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 0014, de 07 de agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo-SP da Educação Básica de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento: Requerimento de Urgência Especial - Requeremos nos termos dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, que os Projetos de Lei nº 14, 15 e 55 16, de 07 de agosto de 2017, sejam apreciados pelo Plenário desta Casa, sendo incluídos na Ordem do Dia na sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial, face a necessidade de apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se à Ordem do Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos: Projeto de Lei nº 12, de 10 de julho de 2017 — Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a faculdade São Braz, e dá outras providências. No momento destinado à discussão desse Projeto de Lei, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, fez comentários sobre o assunto de que trata o presente projeto. Projeto de Lei Ordinária nº 0014, de 07 de agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo-SP da Educação Básica de ensino e dá outras providências. No momento destinado à discussão desse Projeto de Lei, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, fez comentários sobre o assunto de que trata o presente projeto. Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. No momento destinado à discussão desse Projeto de Lei, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, fez comentários sobre o assunto de que trata o presente projeto. No momento destinado a Palavra Livre, o vereador Waldemar Zanata Neto cumprimentou os presentes e falou sobre o serviço de péssima qualidade que a Sabesp realizou na praça próxima ao cemitério e sugeriu que a prefeitura cobrasse a instituição a respeito do assunto. O vereador João Paulo de Lima cumprimentou os presentes, convidou-os para a próxima sessão ordinária e também convidou a todos para prestigiarem as finais do campeonato municipal de futsal, nos dias 09 e 11 de agosto. O vereador Osmar Aparecido Messias cumprimentou os presentes e comentou suas indicações, agradeceu a equipe da prefeitura, que realizou os reparos pedidos no bairro São João do Turvo e indicou para que sejam colocadas placas de sinalização no bairro, indicando inclusive o nome do bairro; comentou também sobre os requerimentos aprovados pedindo esclarecimentos sobre a caixa d” água da escola municipal, pedindo informações a respeito do conserto da ponte de acesso a prefeitura municipal e do atendimento médico 24h e enfatizou que o papel do vereador é 56 fiscalizar. A vereadora Karina Justo Anize cumprimentou os presentes, convidou-os para a próxima sessão, comentou a respeito do concerto da ponte de acesso a prefeitura, dizendo que esse caso merece uma atenção especial. A vereadora Karina falou também sobre a caixa d'agua da escola municipal e disse que conforme o pedido que Já foi realizado, é necessário a instalação de uma nova caixa dº água. A vereadora Karina disse ainda que durante alguns dias da semana faltaram produtos de limpeza e papel higiênico na Escola Municipal, o que gerou situações desagradáveis. A vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza cumprimentou os presentes e parabenizou a administração e toda a equipe da prefeitura pelo trabalho realizado no bairro São João do Turvo, que ela pôde conferir em suas visitas à zona rural durante à semana € reiterou que também já cobrou a administração a respeito das placas de sinalização no bairro São João do Turvo. O vereador Fabio Moura Miguel cumprimentou os presentes e parabenizou a administração pelo trabalho realizado no bairro São João do Turvo, já que ele pôde estar no bairro e ouvir as solicitações dos moradores e assim, parabenizou a administração também pelos outros trabalhos realizados no município e enfatizou que precisamos agradecer primeiramente a Deus. A senhora presidente comentou sua indicação a respeito do recesso da Creche Municipal, dizendo que há 4 anos ela luta para o fim desse recesso, não para prejudicar quem trabalha na creche, mas porque poderia ser feito de outra forma, por exemplo cada tia tirar sua folga em um dia diferente para que o trabalho não pare, pois as mães sofrem com isso e não podem ouvir dela para que se virem com seus filhos, pois foram elas que a colocaram aqui. Por isso, a presidente disse que já conversou com o prefeito e não haverá mais recesso durante O mandato dele. A presidente parabenizou ainda a administração pelo trabalho realizado no bairro São João do Turvo e falou também que conversou com o prefeito sobre o problema da ponte de acesso à Prefeitura Municipal e disse que segundo o prefeito, a ponte está aguardando uma liberação para ser consertada. Ao final, dirigiu sua fala ao vereador Osmar e este dirigiu sua fala a senhora Presidente. A presidente encerrou dizendo que está fazendo o que é sua obrigação e o vereador Osmar encerrou dizendo que cada um possui um jeito de trabalhar. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de agosto de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente 57 foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 07 de agosto de 2017. Rosinei Pereira da Silva < Delmari de Cássia Santos de Souza | o Fabio Moura Miguel E EE PR