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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-08-07
native_id113

Documents (1)

ata #

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Ata da 13º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 07/08/2017 Exercício: 2017
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove
horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 13º Sessão Ordinária da Sétima
Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora
Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela
vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel.
Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O
vereador Waldemar Zanata Neto realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida foi lida e posta em votação a ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
Julho de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi também lida e posta em
votação a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de julho de 2017, a qual
também foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas
as seguintes Indicações: Indicação nº 0091-2017 — de autoria do vereador Osmar
Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de instalar placas de sinalização na estrada principal que corta o Bairro
São João do Turvo, visando inibir o excesso de velocidade empreendido no local,
prevenindo acidentes; Indicação nº 0092-2017 — de autoria da vereadora Rosinei
Pereira da Silva - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de fornecer cartão alimentação aos Conselheiros Tutelares municipais,
proporcionando-lhes o mesmo benefício recebido pelos funcionários públicos
municipais; Indicação nº 0093-2017 — de autoria da vereadora Rosinei Pereira da Silva
- ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
extinguir o recesso de funcionamento da Creche Municipal nas férias, visando manter o
atendimento integral às crianças no referido período, visto que os pais continuam
trabalhando e muitas vezes não possuem outros cuidadores para permanecerem com
seus filhos, ocasionando inúmeros transtornos. Sugerindo que para não haver prejuízo à
eventual direito dos funcionários, e a critério do Chefe do Poder Executivo, que para
estes o recesso seja atribuído de forma escalonada, de forma a não prejudicar os
serviços prestados pela Creche Municipal. Em seguida foram aprovados os seguintes
Requerimentos: Requerimento nº 0022-2017 - de autoria do vereador Osmar
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Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a
Caixa d'água existente na Escola Municipal já foi instalada, estando disponível
adequadamente para o uso, ou, caso ainda não esteja, qual a data prevista para que isto
ocorra; Requerimento nº 0023-2017 — de autoria do vereador Osmar Aparecido
Messias - ao Prefeito Municipal, qual a data prevista para iniciarem os trabalhos de
conserto da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal, situada entre as Ruas Eli
Fonsaca e Lino dos Santos. Justificando o presente requerimento nas atribuições e na
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo,
nos termos da Lei Orgânica Municipal; Requerimento nº 0024-2017 — de autoria do
vereador Osmar Aparecido Messias - ao Prefeito Municipal, para que informe qual a
data prevista para a implantação do serviço médico 24h na Unidade Básica de Saúde,
conforme promessa realizada durante a campanha eleitoral. Justificando o presente
requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações
pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Logo após,
foram aprovadas as Seguintes Moções: Moção nº 0015-2017 — assinada por todos os
vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Peres da Silveira; Moção
nº 0016-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr Clarindo Ferreira Bueno; Moção nº 0017-2017 — assinada por todos os vereadores -
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Ordalina Paula de Jesus. Em seguida
foram também encaminhados às Comissões Competentes para elaboração de seus
devidos pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 0014, de 07 de
agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito
Santo do Turvo-SP da Educação Básica de ensino e dá outras providências; Projeto de
Lei Ordinária nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a autorização de
transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração
entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em
seguida foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento:
Requerimento de Urgência Especial - Requeremos nos termos dos artigos 138 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, que os Projetos de Lei nº 14, 15 e
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16, de 07 de agosto de 2017, sejam apreciados pelo Plenário desta Casa, sendo incluídos
na Ordem do Dia na sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência
Especial, face a necessidade de apreciação imediata dos assuntos de que trata. Passou-se
à Ordem do Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos: Projeto
de Lei nº 12, de 10 de julho de 2017 — Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a faculdade São Braz, e dá outras providências. No momento destinado à
discussão desse Projeto de Lei, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que
secretariou os trabalhos, fez comentários sobre o assunto de que trata o presente projeto.
Projeto de Lei Ordinária nº 0014, de 07 de agosto de 2017 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de
Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo-SP da Educação Básica de
ensino e dá outras providências. No momento destinado à discussão desse Projeto de
Lei, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, fez
comentários sobre o assunto de que trata o presente projeto. Projeto de Lei Ordinária
nº 0015, de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a autorização de transferência de
recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o
Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras
providências. No momento destinado à discussão desse Projeto de Lei, a vereadora
Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, fez comentários sobre
o assunto de que trata o presente projeto. No momento destinado a Palavra Livre, o
vereador Waldemar Zanata Neto cumprimentou os presentes e falou sobre o serviço de
péssima qualidade que a Sabesp realizou na praça próxima ao cemitério e sugeriu que a
prefeitura cobrasse a instituição a respeito do assunto. O vereador João Paulo de Lima
cumprimentou os presentes, convidou-os para a próxima sessão ordinária e também
convidou a todos para prestigiarem as finais do campeonato municipal de futsal, nos
dias 09 e 11 de agosto. O vereador Osmar Aparecido Messias cumprimentou os
presentes e comentou suas indicações, agradeceu a equipe da prefeitura, que realizou os
reparos pedidos no bairro São João do Turvo e indicou para que sejam colocadas placas
de sinalização no bairro, indicando inclusive o nome do bairro; comentou também sobre
os requerimentos aprovados pedindo esclarecimentos sobre a caixa d” água da escola
municipal, pedindo informações a respeito do conserto da ponte de acesso a prefeitura
municipal e do atendimento médico 24h e enfatizou que o papel do vereador é
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fiscalizar. A vereadora Karina Justo Anize cumprimentou os presentes, convidou-os
para a próxima sessão, comentou a respeito do concerto da ponte de acesso a prefeitura,
dizendo que esse caso merece uma atenção especial. A vereadora Karina falou também
sobre a caixa d'agua da escola municipal e disse que conforme o pedido que Já foi
realizado, é necessário a instalação de uma nova caixa dº água. A vereadora Karina
disse ainda que durante alguns dias da semana faltaram produtos de limpeza e papel
higiênico na Escola Municipal, o que gerou situações desagradáveis. A vereadora
Delmari de Cássia Santos de Souza cumprimentou os presentes e parabenizou a
administração e toda a equipe da prefeitura pelo trabalho realizado no bairro São João
do Turvo, que ela pôde conferir em suas visitas à zona rural durante à semana € reiterou
que também já cobrou a administração a respeito das placas de sinalização no bairro São
João do Turvo. O vereador Fabio Moura Miguel cumprimentou os presentes e
parabenizou a administração pelo trabalho realizado no bairro São João do Turvo, já que
ele pôde estar no bairro e ouvir as solicitações dos moradores e assim, parabenizou a
administração também pelos outros trabalhos realizados no município e enfatizou que
precisamos agradecer primeiramente a Deus. A senhora presidente comentou sua
indicação a respeito do recesso da Creche Municipal, dizendo que há 4 anos ela luta
para o fim desse recesso, não para prejudicar quem trabalha na creche, mas porque
poderia ser feito de outra forma, por exemplo cada tia tirar sua folga em um dia
diferente para que o trabalho não pare, pois as mães sofrem com isso e não podem ouvir
dela para que se virem com seus filhos, pois foram elas que a colocaram aqui. Por isso,
a presidente disse que já conversou com o prefeito e não haverá mais recesso durante O
mandato dele. A presidente parabenizou ainda a administração pelo trabalho realizado
no bairro São João do Turvo e falou também que conversou com o prefeito sobre o
problema da ponte de acesso à Prefeitura Municipal e disse que segundo o prefeito, a
ponte está aguardando uma liberação para ser consertada. Ao final, dirigiu sua fala ao
vereador Osmar e este dirigiu sua fala a senhora Presidente. A presidente encerrou
dizendo que está fazendo o que é sua obrigação e o vereador Osmar encerrou dizendo
que cada um possui um jeito de trabalhar. Nada mais havendo a tratar a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de agosto de 2017, e sob a proteção de
Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente
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foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal
de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 07 de agosto de 2017.
Rosinei Pereira da Silva <
Delmari de Cássia Santos de Souza | o
Fabio Moura Miguel E EE PR

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