← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-08-21 |
| native_id | 114 |
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58 Ata da 14º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 21/08/2017 Exercício: 2017 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 14º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O Vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 07 de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0094-2017 — de autoria das vereadoras Rosinei Pereira da Silva e Delmari de Cássia Santos de Souza - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar melhorias na iluminação pública nas margens do calçadão municipal, o que acarretará melhorias nas condições de segurança do local; Indicação nº 0095-2017 — de autoria das vereadoras Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino e Karina Justo Anize — ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de retificar/anular o artigo nº 117 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2011 e suas adjacentes, que trata da extinção das faltas abonadas devido ao regime jurídico adotado (CLT) para os profissionais do quadro do magistério. Justificando a presente indicação com base na árdua e longa luta dos profissionais da educação que necessitam de valoração continua, e, que consideram-se parcialmente prejudicados pela mudança do regime estatutário para regime celetista, onde ocorreram a retirada de alguns benefícios como: a falta abonada já citada acima, o afastamento sem vencimentos e a licença prêmio. Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0025-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o nome de todos os voluntários que atuam no serviço público municipal, relacionando cada um ao respectivo setor de atuação, bem como esclarecendo se os mesmos estão 59 devidamente identificados com crachá, conforme determina a Lei Municipal n. 799, de 08 de maio de 2017. Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0026-2017 — de autoria das vercadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a retomada do projeto de castração de animais domésticos. Em seguida foi rejeitado pela maioria com 4 (quatro) favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0027-2017 — de autoria das vereadoras Karina Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito Municipal, para que informe o motivo pelo qual a funcionária Glaúcia, que atuava como psicóloga na Escola Municipal e realizando um excelente trabalho de acompanhamento direto com os alunos, foi transferida para outro setor. Requerendo ainda, que informe quem dará continuidade ao trabalho que estava sendo realizado pela psicóloga em questão, já que era de extrema importância para o desenvolvimento dos alunos. Em seguida, foi encaminhado às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 0017, de 21 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do município de Espírito Santo do Turvo, nos termos da Lei nº 630, de 20 de março de 2012, alterando o $3º do art. 41 da Lei nº 751, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Requerimento de Urgência Especial: Requeremos , nos termos dos artigos 138 e seguintes do regimento Interno desta Casa de Leis, observando que as Comissões já emitiram seus pareceres, que o Projeto de Lei Ordinária nº 017, de 21 de agosto de 2017, seja apreciado pelo Plenário desta Casa, sendo incluído na Ordem do Dia na sessão que se realiza na presente data, sob o Regime de Urgência Especial. Passou-se à Ordem do Dia, onde foi aprovado por unanimidade de votos o seguinte Projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 0017, de 21 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do município de Espírito Santo do Turvo, nos termos da Lei nº 630, de 20 de março de 2012, alterando o $3º do art. 41 da Lei nº 751, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências. No momento destinado a discussão deste Projeto, a vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o projeto em questão visa garantir a concessão de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares. Na hora destinada a Palavra Livre a vereadora Maria Carolina de 60 Castro Coimbra Orpinelli Bertolino cumprimentou os presentes, agradeceu a presença dos funcionários da secretaria da Educação e comentou à respeito da Indicação sobre as horas abonadas dos funcionários do quadro da educação. Disse que tem a consciência de que as abonadas são para estatutários e o presente regime é celetista, mas não há nenhuma lei que impeça que os funcionários do magistério tenham a abonada. A vereadora Maria Carolina concluiu dizendo que pede para que seja pensado com carinho e assim volte as abonadas, a licença prêmio e o afastamento para que futuramente os professores possam até entrar em um regime estatutário. Em seguida a vereadora Karina Justo Anize utilizou a palavra, cumprimentou os presentes, agradeceu de modo especial aos funcionários da educação e reiterou as palavras da vereadora Maria Carolina a respeito da Indicação sobre as horas abonadas. Agradeceu ainda, aos vereadores que reprovaram o Requerimento a respeito da funcionária Glaucia dizendo que impediram, de certa forma, que eles e todos os pais que as procuraram pra saber a respeito disso tenham essas informações. A vereadora Karina disse ainda que gostaria de deixar bem claro que os pais das crianças que estão sendo atendidas na escola sabem o quanto houve melhoras dentro de casa e na saúde mental e física dessas crianças. A vereadora Karina concluiu dizendo que se o requerimento foi colocado era porque queriam apenas uma informação e defender os direitos das crianças que estavam sendo atendidas. Em seguida, o vereador João Paulo de Lima utilizou a palavra, cumprimentou os presentes € justificou seu voto em relação ao Requerimento citado pela vereadora Karina. Disse que o pedido foi muito direcionado e que apesar da função da Glaucia ser importante, com certeza o prefeito deve saber que o lugar para onde ela foi também precisa. O vereador João Paulo disse também que existem outros meios para se pedir informações e como foi falado na sessão anterior, cada vereador tem um jeito de trabalhar, e a sua maneira é mostrar seu trabalho com atitudes e se não consegue ajudar também não quer atrapalhar. O vereador João Paulo falou ainda que defende uma classe que acha importante, que é O esporte, e tem mostrado isso voluntariamente onde já presta serviços e disse que esses dois campeonatos que tiveram foi ele e a equipe do esporte que organizaram e planejaram gerando uma economia de 12 mil reais para o município. O vereador João Paulo concluiu sua fala dizendo que ficar fazendo política dentro de uma Casa de Leis é chato, ainda mais quando se cita o nome de pessoas. Em seguida a vereadora Delmari de Cassia Santos de Souza utilizou a palavra e justificou seu voto contrário ao Requerimento dizendo que o prefeito deve ter feito um estudo e viu a necessidade de 62 está mexendo e disse que está ficando legal e concluiu sua fala dizendo que em relação à funcionária Glaucia, ele acha que não pode ficar sem ninguém em seu lugar, para que as crianças não fiquem sem esse atendimento. Em seguida, a presidente utilizou a palavra e explicou o motivo pelo qual votou contra o requerimento, dizendo que não cabe a ela interferir na administração, mas ir até o prefeito e perguntar, como ela fez, e a resposta que ela teve é que a saúde estava sobrecarregada e precisava da psicóloga lá. A presidente disse ainda que todos podem ter certeza que essas crianças não vão ficar sem atendimento, pois seu trabalho é esse, “brigar” cara-a-cara com o prefeito. A presidente falou ainda sobre o tratamento que os vereadores recebem dos secretários e da força que um vereador tem, apesar de existirem muitas coisas que o vereador não pode fazer, ele pode dar ideias ao prefeito. A presidente disse também que ninguém falou ou agradeceu o ticket alimentação que por 4 anos não foi dado às conselheiras tutelares e dirigindo sua fala às professoras presentes, disse que pode ser realizada uma reunião com os vereadores e o prefeito para resolver o problema sem discussão. A presidente falou ainda sobre a burocracia que pode existir para o concerto da ponte, do carinho do prefeito em fazer a doação das terras para o distrito industrial e da vontade que todos tem de que a cidade cresça e por fim colocou-se à disposição das professoras para fazer uma reunião e resolver o problema que precisarem de uma maneira mais civilizada. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo a , 21 de agosto de 2017. Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza Fabio Moura Miguel