← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 115 |
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64 Ata da 15º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura Data: 04/09/2017 Exercício: 2017 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 15º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. O vereador Fabio Moura Miguel realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e posta em votação a ata da 14º Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi também lida e posta em votação a ata da 4º Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a presidente convidou o Major Elves Alessandro Fernandes Botego para compor a mesa. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0096-2017 — de autoria dos vereadores Rosinei Pereira da Silva, Osmar Aparecido Messias, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Delmari de Cássia Santos de Souza, Fabio Moura Miguel e João Paulo de Lima - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir o velório municipal em parte do terreno onde é localizada a Praça da Paz, nas proximidades do Cemitério Municipal; Indicação nº 0097-2017 — de autoria do vereador Antonio Miguel de Oliveira Junior - ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis e reiterando a Indicação nº 41/2017, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de construir uma passarela/cobertura entre os prédios que fazem parte da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalves das Neves; Indicação nº 0098-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir banheiros públicos nas proximidades do Calçadão Municipal, beneficiando os munícipes que praticam atividades físicas no local; Indicação nº 0099-2017 — de autoria do vereador Fabio Moura Miguel - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de refazer a calçada localizada atrás do salão de festas da Paróquia Divino Espírito Santo, sito a Rua 65 Antonio Martins que se encontra bastante danificada; Indicação nº 00100-2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reparos na Praça da Paz e manutenção constante; Indicação nº 00101-2017 — de autoria do vereador - Waldemar Zanata Neto - ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer cartão alimentação para as monitoras dos transportes escolares, em valores similares aos fornecidos aos funcionários públicos municipais. Em seguida foi aprovado o seguinte Requerimento: Requerimento nº 0028-2017 — de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o inicio das obras de pavimentação asfáltica do loteamento existente as margens da Rodovia SP 225, objeto de Termo de Ajuste de Conduta entre a Municipalidade, Ministério Público Estadual e outros interessados. Logo após, foram aprovadas as seguintes Moções: Moção nº 0018-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr Yochiharu Sasaki, conhecido por Zezão Sasaki, ocorrido no dia 21 de agosto do corrente ano; Moção nº 0019-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Andrade da Silveira, conhecida como Dona Nica; Moção nº 0020- 2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida da Silva Rodrigues; Moção nº 0021-2017 — assinada por todos os vereadores - Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Amantino Mota Garcia, conhecido como Tino do Motica; Moção nº 0022-2017 — de autoria dos vereadores Rosinei Pereira da Silva, Antonio Miguel de Oliveira Junior, Delmari de Cássia Santos de Souza, Fabio Moura Miguel, João Paulo de Lima e Osmar Aparecido Messias - Propomos ao Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apoio do Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo aos Policiais Civis e Militares do Estado de São Paulo, almejando a concessão de reajuste salarial, visto que desde o ano de 2014 os mesmos não tem recebido sequer o reajuste mínimo da inflação, sendo que em 2014 o reajuste concedido foi de 6,41%; em 2015 de 10,67% e em 2016 de 6,29%, totalizando 23,37%, sem contar o reajuste do corrente ano de 2017, Em seguida foram também encaminhados às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 0014, de 04 de setembro de 2017 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal 66 delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências; ; Projeto de Lei Ordinária nº 0018, de 04 de setembro de 2017 — Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Espírito Santo do Turvo para o período de 2018 à 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 0019, de 04 de setembro de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Não havendo Ordem do Dia passou-se a Palavra Livre. Na hora destinada a Palavra Livre o vereador Osmar Aparecido Messias utilizou a Palavra e cumprimentou os presentes, disse que nos anos anteriores os policiais não receberam os reajustes anuais, mas não deixaram de trabalhar por isso é justo que eles recebam, pois seu trabalho é arriscado. O vereador João Paulo de Lima também utilizou a Palavra, desculpou-se pelo atraso e reiterou as palavras do vereador Osmar, dizendo que os policiais dedicam-se ao seu trabalho. O vereador Fabio Moura Miguel parabenizou os policiais pelo trabalho realizado e também comentou a indicação de sua autoria dizendo que muitas vezes quem faz caminhada próximo ao lago precisa utilizar o banheiro no posto de saúde, então espera que o prefeito analise esse pedido com carinho. Em seguida, a presidente da Casa utilizou a Palavra e agradeceu a presença do major Elves Alessandro Fernandes Botego, do Capitão Wagner Duarte dos Reis, do Capitão Cassiano Correia de Moraes, do Capitão Lucas Viol Franciscon, do Tenente Gilberto Benedito de Souza e da 2º Sargenta Sheila Rocha Borges de Andrade, disse ainda que é uma honra receber as autoridades nesta Casa de Leis e se colocou a disposição deles, pois seu trabalho é perigoso e por isso precisam de apoio. Disse ainda que esse também é o papel do vereador, pois ultimamente as pessoas só cobram, mas ninguém quer saber como as coisas funcionam. A presidente ainda pediu desculpas por não saber fazer um belo discurso e pediu licença para ler o que ela gostaria de discursar. Disse que gostaria de deixar registrado que ambas as polícias atuam para defender as pessoas e disse ainda que a finalidade da aprovação da moção é a motivação e o reconhecimento do trabalho dos policiais. E por fim colocou-se à disposição dos policiais, e encerrou dizendo que quando se trabalha em parceria tudo acontece. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2017, e sob a proteção de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. 67 Para constar menciono que a presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 04 de setembro de 2017. Eta) Rosinei Pereira da Silvá PCA e Delmari de Cássia Santos de Souza | | ) | SO Fabio Moura Miguel .