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← Espírito Santo do Turvo (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-09-18
native_id116

Documents (1)

ata #

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Ata da 16º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 18/09/2017 Exercício: 2017
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às
dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 16º Sessão Ordinária da
Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela
vereadora Rosinei Pereira da Silva que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão, e
secretariada pela vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza e pelo vereador Fabio
Moura Miguel. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os
vereadores. Em seguida, o vereador João Paulo de Lima realizou a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Logo após, foi lida e posta em votação a ata da sessão anterior
realizada no dia 04 de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-
se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações: Indicação nº 0102-
2017 — de autoria da vereadora Rosinei Pereira da Silva - ao Prefeito Municipal, para
que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir calçada no terreno
pertencente a municipalidade situado na quadra 01 da Avenida João Dias Júnior, ao lado
da Câmara Municipal; Indicação nº 0103-2017 — de autoria das vereadoras Karina
Justo Anize e Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino - ao Prefeito
Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um
parque infantil no terreno situado ao lado da pista de skate, visando atender a demanda
por espaços recreativos existente no município. Em seguida foi aprovado o seguinte
Requerimento: Requerimento nº 0029-2017 — de autoria dos vereadores Karina Justo
Anize, Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino, Osmar Aparecido
Messias e Waldemar Zanata Neto - ao Prefeito Municipal, para que informe se a
Administração Municipal dará o reajuste salarial anual aos funcionários públicos
referentes ao exercício 2017 dentro do próprio exercício, ou, caso negativo, se o reajuste
será dado cumulativamente no exercício 2018. Justificou-se o presente requerimento nas
atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao
Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Em seguida foi também
encaminhado às Comissões Competentes para elaboração de seus devidos pareceres 0
seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 18 de setembro de 2017 -
Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras
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providências. Em seguida, foi também aprovado por unanimidade de votos o seguinte
Requerimento de Urgência Especial - Requeremos nos termos dos artigos 138 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, observando que as Comissões já
emitiram seus pareceres, que o Projeto de Lei Complementar nº 015, de 18 de setembro
de 2017 seja apreciado pelo Plenário desta Casa, sendo incluído na Ordem do Dia na
sessão que se realiza na presente data, sob o regime de Urgência Especial. Passou-se à
Ordem do Dia, onde foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 014, de 04 de setembro de 2017 — Cria a
gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser
paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de
São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Espírito Santo do
Turvo e dá outras providências. No momento destinado à discussão desse projeto, a
vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou
que o projeto em questão dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de
atividade delegada, a ser paga aos PMs que exerçam atividades para a municipalidade,
através de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Estadual de
Segurança Pública, que permite aos policiais desempenharem suas funções em seus dias
de folga do estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0015, de 18 de setembro de 2017 -
Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras
providências. No momento destinado à discussão desse projeto, a vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza, que secretariou os trabalhos, comentou que o projeto em
questão dispõe sobre alterações ao Código Tributário Municipal, primeiramente,
atualizando-se de acordo com a Lei Federal Complementar nº 157, de 29 de dezembro
de 2016, somente no que diz respeito ao ISS (Imposto sobre serviços de qualquer
natureza). A referida Lei Federal limita em 2% a alíquota mínima para o ISS. Na hora
destinada a Palavra Livre, a vereadora Karina Justo Anize agradeceu a presença de
todos e em especial aos policiais presentes pelo trabalho que desempenham e disse que
acha justo que prefeitura valorize o trabalho que eles realizam, pois é um trabalho
fundamental para o município. A vereadora Karina falou também a respeito do
requerimento de sua autoria protocolado nesta sessão e também sobre o requerimento
rejeitado na sessão anterior. Em seguida, a presidente agradeceu a presença dos
militares e parabenizou a prefeitura pelo envio deste projeto. A presidente também
comunicou aos vereadores que se encontra disponível para análise, na secretaria desta
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Casa, os Projetos de Lei nº 018 e 019, ambos de 04 de setembro de 2017, que dizem
respeito ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que serão votados nas
próximas sessões. A presidente convidou ainda os vereadores para participarem de uma
reunião para debate dos referidos projetos, que será realizada no dia 02 de outubro, data
da próxima sessão ordinária, às 18h30, nas dependências da Câmara Municipal, com a
participação de técnicos do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017, e sob a proteção
de Deus declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida
e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a
presente foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara
Municipal de Espírito Santo do Turvo.
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 18 de setembro de 2017.
Rosinei Pereira da Silva 4
Delmari de Cássia Santos de Souza
Fabio Moura Miguel 4 Ap |

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