sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Ata da 46ª Sessão Ordinária da Sétima Legislatura
Data: 18/02/2019 Exercício: 2019
Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo 
do Turvo. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 46 ª Sessão Ordinária da 
Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pela vereador 
Osmar Aparecido Messias que iniciou os trabalhos, abrindo a sessão e secretariado pela 
vereadora Karina Justo Anize e pelo vereador Waldemar Zanata Neto. Realizada a 
chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. A vereadora Karina 
Justo Anize realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e 
posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 04 de fevereiro de 2019 a qual 
foi aprovada por unanimidade. Foi também lida e posta em votação a Ata da Sessão 
Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por 
unamidade. Passou-se ao Expediente, onde foi lida e encaminhada a seguinte Indicação: 
Indicação: Nº 0004-2019 de Autoria da Vereadora Karina Justo Anize – “Ao 
PREFEITO MUNICIPAL, visando a possibilidade de realizarem a limpeza e 
manutenção do campo localizado no Jardim Vitória, bem como analisem a possibilidade 
de instalarem iluminação pública no local, o que permitirá aos moradores a utilização do 
campo para a prática de atividades esportivas e de lazer durante o período noturno, além 
de propiciar maior segurança àqueles que moram nas proximidades”. Em seguida 
foram lidos, discutidos e colocados para votação, sendo aprovados por unanimidade os 
seguintes Requerimentos: Nº 0001/2019 - de autoria do vereador Osmar Aparecido 
Messias para a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que verifique a 
possibilidade de adotar medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade da energia 
elétrica distribuída em Espírito Santo do Turvo, que oscila constantemente, ocasionando 
inúmeros transtornos ao comércio local e aos munícipes; Nº 0002/2019 - de autoria do 
vereador Waldemar Zanata Neto, à empresa de telefonia móvel VIVO, para que adote 
medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel no 
município de Espírito Santo do Turvo, que constantemente não apresenta sinal, 
prejudicando o comércio local e aos munícipes; Nº 0003/2019 - de autoria do Vereador 
Waldemar Zanata Neto, ao Juízo Eleitoral da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, 
solicitando autorização para a realização de atendimento aos eleitores de Espírito Santo 
do Turvo, visando o cadastramento biométrico, de forma externa, através de posto 
itinerante, inclusive colocando as dependências da Câmara Municipal à disposição para 
a realização do atendimento”. Logo após, foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Moção de Pesar N. 06/2019 - Pelo falecimento do Senhor Benedito 
Aparecido Pacheco, que foi assinada por todos os vereadores. Em seguida deram 
entrada e foram encaminhados às Comissões Competentes para elaboração dos 
respectivos pareceres os Projetos de Lei Complementar Nº 0002/2019 que Dispõe 
sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e 
demais agentes políticos do município especificados em lei.”; Nº 0003/2019 que
Altera a Lei Municipal Complementar n. 286, de 21 de março de 2017; Nº 005/2019 
que Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da 
Câmara Municipal” e Nº 0006/2019 que Dispõe sobre reajuste dos valores das 
referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e 
dá outras providências. Em seguida deram entrada e foram encaminhados às Comissões 
Competentes para elaboração dos respectivos pareceres os Projetos de Lei Ordinária Nº 
010/2019 que Dispõe sobre inclusão de ação de governo ao Plano Plurianual, inclusão 
de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências.; Nº 011/2019 que Altera a Lei Municipal n. 630, de 20 de 
março de 2012.; Nº 012/2019 que Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos 
salários dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Espírito Santo do 
Turvo para o exercício de 2019 e dá outras providências. ; Nº 013/2019 que “Dispõe 
sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos públicos da administração pública que 
se deslocar do município, eventualmente ou por motivo de serviço, para fazer face à 
despesas com alimentação e/ou hospedagem. Passou-se à Ordem do Dia, sendo que
colocados em votação e discussão, foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de 
Lei Complementar Nº001/2019 – “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal 
- PMRF/2019, dispondo sobre o recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito 
Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes” – por 
unanimidade; Nº002/2019 - “Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados 
em lei” – por unanimidade. Nº003/2019 – “Altera a Lei Municipal Complementar n. 
286, de 21 de março de 2017” – por unanimidade. Projeto de Lei Complementar Nº 
0005/2019 – “Dispõe sobre a revisão geral anual Dos subsídios dos vereadores e do 
Presidente da Câmara Municipal”, sendo aprovado por maioria simples de voto, sendo 6 
(votos) favoráveis e 2 (dois) votos contrários (Antonio Miguel de Oliveira Júnior e 
Fábio Moura Miguel). Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019 – “Dispõe sobre 
reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais 
para o exercício de 2019 e dá outras providências” - aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária Nº 010/2019 - “Dispõe sobre inclusão de ação de governo ao Plano 
Plurianual, inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências”- aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária Nº 011/2019 – “Altera a Lei Municipal n. 630, de 20 de março de 
2012”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2019 - “Dispõe 
sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos públicos da administração pública que 
se deslocar do município, eventualmente ou por motivo de serviço, para fazer face à 
despesas com alimentação e/ou hospedagem”, aprovado por maioria simples de voto, 
sendo 7 (sete) votos favoráveis, 1(um) contrário (Maria Carolina de C C O Bertolino) e 
1(uma) abstenção devidamente justificada (Waldemar Zanata Neto). Projeto de Lei Nº 
012/2019 – “Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos 
servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo para o 
exercício de 2019 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em seguida 
passou – se a palavra livre, onde a vereadora Rosinei Pereira da Silva fez uso da palavra 
e o Presidente da Câmara, Vereador Osmar Aparecido Messias também o fez e após, 
agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de março de 2019 . Sob a proteção de Deus 
declarou encerrada esta Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e 
aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a presente 
foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal 
de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, dezoito de 
fevereiro de 2019.
Presidente: Osmar Aparecido Messias _________________________________
1ª Secretária: Karina Justo Anize _____________________________________
2º Secretário: Waldemar Zanata Neto __________________________________