sessao nº 47

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Ata da 47º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura.
Data: 07/03/2019 Exercício: 2019
Ata da Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 47 * Sessão Ordinária da Sétima
Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pelo vereador Osmar
Aparecido Messias, que iniciou os trabalhos acolhendo os demais membros da Mesa e
nobres vereadores. A sessão foi secretariada pelos vereadores Karina Justo Anize e
Waldemar Zanata neto. Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos
os vereadores. O vereador Pablo Henrique Nespolo realizou a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Em seguida foram lidas e posta em votação as atas das sessões
extraordinária realizada em 08 de fevereiro de 2019; ordinária realizada em 18 de
fevereiro de 2019 e extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2019, sendo todas
aprovadas por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram lidas, colocadas para
discussão e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições: Requerimento 004-
2019 de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto, requerendo a MESA, que seja
oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que informe a esta Casa de
Leis, em relação à implantação da rede de luz e energia elétrica no Bairro Alto Alegre
em Espírito Santo do Turvo/SP: 01-Quando serão iniciadas as obras/serviços para
implantação da rede de luz e energia elétrica; 2- Qual a previsão de tempo para a
conclusão dos serviços; 03- Qual o valor total estimado para a realização das
obras/serviços; 04-Do custo estimado para a realização das obras/serviços, qual o valor
que será custeado pela CPFL e qual o valor custeado pela Prefeitura Municipal de
Espírito Santo do Turvo; 05- Quais os documentos que deverão ser apresentados pelos
moradores do Bairro Alto Alegra para requererem a ligação da energia elétrica em suas
residências; 06- A partir do protocolo do requerimento de instalação da energia
elétrica feito pelo morador, qual o tempo para que a CPFL atenda ao pedido.
Requerimento 005-2019 de autoria do Presidente desta Casa, Vereador Osmar
Aparecido Messias e da vereadora Delmari de Cássia Santos de Souza, requerendo à
MESA, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Engenheira Tereza Cristina Corrêa
da Costa Dias, DD Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que estude
a possibilidade de ampliar os seguros agrícolas para dar cobertura às estufas e viveiros
de frutas, legumes, hortaliças e flores construídas em outros modelos que não sejam
EM ARCO, tais como os modelos CAPELA e LONDRINA que são muito utilizados
nas regiões sudeste e sul do país, possibilitando a contratação somente para a estufa ou
também para o seu conteúdo, possibilitando ampliar a proteção da propriedade,
minimizar perdas financeiras e colaborar com a manutenção da atividade econômica e a
segurança financeira dos agricultores familiares, remetendo este Requerimento também
para as Comissões de Agricultura da Câmara Dos Deputados e do Senado Federal.
Moção de pesar 007-2019, de autoria de todos os vereadores, pelo falecimento do
Senhor Pedro Galdino Neto, aos 64 anos. Deram entrada os Projetos de Lei
Complementares 007/2019 - Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de
Saúde/Agentes de Endemias para o exercício de 2019 e dá outras providências e
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008/2019 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções
abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano, bem como o Projeto de
Lei Ordinária 014/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a finalizar obras para
o encerramento do despejo de resíduos sólidos no Córrego da Lebre e dá outras
providências. Foi realizada a leitura, posto em discussão e aprovado por unanimidade o
Requerimento de urgência especial para todos os projetos que deram entrada
nesta sessão, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade.
Passou-se à Ordem do Dia, sendo realizada a leitura do Requerimento de urgência
especial para inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Complementar n. 07 e 08 e
Projeto de Lei Ordinária n. 14, todos de 07 de março de 2019, sendo aprovado por
unanimidade entre os vereadores. Passou-se a leitura, discussão e votação dos Projetos
de Leis Complementares n. 07 e 08 sendo aprovados por unanimidade entre os
presentes e o Projeto de Lei Ordinária n. 14, que foi aprovado pelo voto da maioria dos
vereadores (sendo dos vereadores Antonio Miguel, Delmari de Cássia, Fábio Miguel,
Pablo Nespolo e Rosinei Pereira da Silva. Na hora destinada a Palavra Livre, fizeram
uso da palavra as vereadoras Maria Carolina, que requereu verbalmente uma moção de
parabenização pelo Dia Internacional da Mulher e a vereadora Karina Justo Anize, bem
como o Presidente, que agradeceu a presença de todos e convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2019, às
19h e sob a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, a qual foi lavrada a presente
ata, que após lida e aprovada segue assinada pelos membros da mesa. Para constar
menciono que a sessão foi filmada, e o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria
da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo. Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo, sete de março de dois mil e dezenove.
Osmar Aparecido Messias —
Karina Justo Anize pr. CS Ned ias es E
Waldemar Zanata Neto
———
APROVADO
“âmara Municipal Esp. Santo do Turvo
OB OL Po/9 - AIDADE
Ee = ET + Vereadores
— PRESI (
1º SECI IO