sessao nº 49

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO
Ata da 49º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura.
Data: 03/04/2019 Exercício: 2019
Ata da Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal, realizou-se a 49 2 Sessão Ordinária
da Sétima Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo presidida pelo
vereador Osmar Aparecido Messias, que iniciou os trabalhos acolhendo os demais
membros da Mesa e nobres vereadores. A sessão foi secretariada pelos vereadores
Karina Justo Anize e Waldemar Zanata neto. Realizada a chamada nominal, verificou-
se a ausência da vereadora Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino, que
apresentou atestado médico junto a Secretaria desta Casa. A vereadora Delmari de
Cássia Santos de Souza realizou a leitura de um trecho da Biblia Sagrada. Em
seguida foi lida e posta em votação a ata da sessão realizada no dia 07 de março de
2019, a qual foi aprovada por unanimidade e da sessão realizada em 18 de março de
2019, também aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram
enviadas as seguintes Indicações: Indicação 005/2019, de autoria dos vereadores
Fabio Miguel, Antonio Miguel, Pablo - ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude
junto a quem de direito a possibilidade de plainar mais ou menos dois metros às
margens do Lago Municipal, do lado do Ginásio Municipal de Esportes, bem como
construir uma calçada nesta área plainada e instalar bancos a cada luminária já
existente, propiciando aos munícipes melhores condições de praticarem a pesca no
local e que seja garantida a acessibilidade a deficientes e cadeirantes. Indicação
06/2019, de autoria dos vereadores Fabio Miguel, Antonio Miguel, Pablo - ao
PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
regulamentar a cobrança do IPTU no município, para que seja realizada com
vencimentos a partir do mês de abril de cada ano exercício, possibilitando aos
proprietários de imóveis, planejar suas despesas visto que nos meses de janeiro,
fevereiro e março o orçamento familiar geralmente se encontra sobrecarregado com o
pagamento de IPVA ao Estado, aquisição de material escolar, entre outras despesas.
Indicação 007/2019, de autoria dos vereadores Fabio Miguel, Antonio Miguel e Pablo
- ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade
de realizar a poda das árvores localizadas na Avenida João Dias Júnior, estendendo a
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operação à todas as ruas da cidade, visando proporcionar a compatibilização das
árvores com a fiação, estrutura de imóveis, passagem de pedestres e trafego de
veículos. Indicação 08/2019, de autoria dos vereadores Fabio Miguel, Antonio Miguel
e Pablo - ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a
possibilidade de realizar operação tapa buracos em todas as ruas da cidade.
Indicação 09/2019, de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Fabio Miguel, Pablo —
ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de
realizarem a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros existentes na cidade,
auxiliando no combate ao mosquito da dengue e de mais animais peçonhentos como
ratos e escorpiões. Indicação 010/2019, de autoria da vereadora Karina Justo Anize -
ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade
de realizar as manutenções necessárias no prédio da Escola Municipal de Ensino
Fundamental “Antonio Gonçalves das Neves” fora do horário de aula, evitando
transtornos aos alunos, professores e funcionários. Indicação 011/2019, de autoria
das vereadoras Rosinei e Delmari de Cássia - ao PREFEITO MUNICIPAL, para que
estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar medidas que visem a
drenagem da água da chuva que se acumula nas proximidades da piscina municipal e
que invade a casa de máquinas, causando danos ao motor da piscina. Indicação
012/2019, de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Fábio e Pablo, ao PREFEITO
MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a
Sinalização horizontal e vertical das ruas do município, gerando maior segurança no
trânsito. Indicação 013/2019, de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Fabio e
Pablo - ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito, a
possibilidade de instalar refletores no Campo Municipal, possibilitando a utilização do
local para a realização de jogos ou outros eventos também no período noturno.
Indicação 014/2019, de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Fabio e Pablo - ao
PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
adquirir um placar digital para o Ginásio Municipal de Esportes. Indicação 015/2019,
de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Pablo e Fabio - ao PREFEITO
MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar um
campeonato de som automotivo e de carros rebaixados na cidade. Indicação
016/2019, de autoria dos vereadores Antonio Miguel, Fabio e Pablo- ao PREFEITO
MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar
reforma na quadra municipal, próximo a piscina, com nova pintura e instalação de
refletores. Indicação 017/2019, de autoria dos vereadores Pablo Henrique Nespolo,
Antonio Miguel e Fábio, ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de
direito a possibilidade de instalar lombadas nas ruas tidas como pontos críticos da
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cidade. Indicação 018/2019, de autoria da vereadora Karina Justo Anize - ao
PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de
alterar a referência percebida pelos auxiliares de enfermagem, equiparando-a a
referência percebida pelos técnicos em enfermagem. Passaram a leitura, discussão e
votação dos Requerimentos e Moções que foram aprovados por unanimidade dos
membros do plenário desta Casa: Requerimento 008/2019, de autoria da vereadora
Karina Justo Anize, à CART - Concessionária Auto Raposo Tavares, para que
verifique a possibilidade de instituir a tarifa proporcional de pedágio aos moradores de
Espírito Santo do Turvo que trabalham em Santa Cruz do Rio Pardo e vice-versa,
possibilitando ao usuário um pagamento mais justo e proporcional ao trecho
percorrido. Requerimento 009/2019, de autoria da vereadora Karina Justo Anize, ao
PREFEITO MUNICIPAL, para que para que informe a esta Casa de Leis, quando será
retomado o atendimento veterinário gratuito. Moção de Pesar 010/2019 - pelo
falecimento da Senhora Francisca de Almeida, aos 84 anos de idade. Moção de
Pesar 011/2019 - pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Bertolino. Moção de
Reconhecimento 012/2019, de autoria dos vereadores Fabio Miguel, Antonio Miguel,
Pablo e Delmari de Cássia- à Pastoral da Sobriedade da Paróquia Divino Espírito
Santo pelo importante trabalho de prevenção e recuperação da dependência química,
bem como para a reinserção familiar e social das pessoas nessa situação. Deram
entrada no expediente, os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
n. 015/2019 - Altera a Lei Municipal nº751, de 30 de abril de 2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinária do Executivo n. 0016/2019 -Dispõe sobre
Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de
Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências . Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0017/2019 - Dispõe sobre
Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de
Diretrizes Orçamentária, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Passou-se a Ordem do dia, onde foi lido, discutido e aprovado por
unanimidade o Requerimento de Urgência Especial para a apreciação dos Projetos
de Lei 15, 16 e 17, todos de 03 de abril de 2019, na Ordem do dia da presente sessão,
sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. Passou a apreciação dos
projetos, que foram lidos, discutidos e colocados para votação, foram aprovados por
unanimidade dos membros desta Casa. Ressalta-se que no momento da discussão
destinado à cada um dos projetos, a vereadora Karina Justo Anize discorreu
brevemente sobre cada um deles. Para constar, informamos que a sessão ordinária
seria realizada no dia 01 de abril de 2019, mas por motivo de luto (falecimento da
Senhora Maria de Lourdes Bertolino), a sessão foi transferida para a presente data. Na
o
hora destinada a Palavra Livre somente a vereadora Karina justo Anize utilizou a
palavra, seguida pelo Presidente que encerrou a sessão agradecendo a presença de
todos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 15 de abril de 2019, às 19h e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada segue
assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a sessão foi filmada, e
o filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, três de abril de dois
mil e dezenove.
Osmar Aparecido Messias
Karina Justo Anize Te ama
Waldemar Zanata Neto EEÊED
APROVADO
POR Câmara Municipal Esp. Santo do Turvo
UNANIMIDADE
“taram , Ú ] Vereanore-