sessao nº 60

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Ata da 60º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura.
Data: 16/09/2019 Exercício: 2019 .
Ata da Sextagessima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo. Aos
dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no recinto da
Câmara Municipal, realizou-se a 60º Sessão Ordinária da Sétima Legislatura do Poder Legislativo
deste município, sendo presidida pelo vereador Osmar Aparecido Messias, que iniciou os trabalhos
acolhendo os demais membros da Mesa e nobres vereadores. A sessão foi secretariada pelos
vereadores Karina Justo Anize — Primeira Secretária e Waldemar Zanata Neto — Segundo-Secretário.
Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os vereadores. A vereadora Delmari
de Cássia Santos de Souza realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida foi lida e
posta em votação a ata da sessão anterior realizada no dia 02 de setembro de 2019, a qual foi
aprovada por unanimidade. Passou-se ao Expediente, onde foram enviadas as seguintes Indicações:
Indicação 054/2019, de autoria dos vereadores Waldemar Zanata Neto, Osmar Aparecido Messias,
Karina Justo Anize e Maria Carolina de C C O Bertolino - ao PREFEITO MUNICIPAL para que
estude junto a quem de direito a possibilidade de construir obstáculos (lombadas) na Rua
Aparecida Petenassi, no Bairro Alto Alegre, visando coibir o excesso de velocidade de alguns
veículo que trafegam pelo local; Indicação 055/2019, de autoria do vereador Osmar
Aparecido Messias - ao PREFEITO MUNICIPAL, para que estude junto a quem de direito
a possibilidade de instituir o programa de incentivo ao aleitamento materno no município,
onde enfermeiras da UBS ou do PSF passariam a realizariam visitas domiciliares às nutrizes
logo após o parto, para ensinar a forma correta de amamentar, esclarecendo dúvidas,
corrigindo a “pegada” e transmitindo segurança a estas mães, que muitas vezes desistem do
aleitamento materno por insegurança. Foram lidas, colocadas para discussão e votadas, sendo
aprovadas por unanimidade o seguinte Requerimento e Moções: Requerimento 022/2019 — de
autoria da Vereadora Karina Justo Anize - ao CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO
SANTO DO TURVO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para
que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não encontramos Conselheiros exercendo
a atividade fiscalizadora nos eventos realizados no município, nos quais sempre contam com a
presença de crianças e adolescentes, visando constatar possíveis violações de seus direitos.
Moção de Parabenização 044/2019, de autoria dos vereadores Osmar Aparecido Messias,
Waldemar Zanata Neto, Karina Justo Anize, Maria Carolina de C C O Bertolino - para que
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seja consignada na ata dos trabalhos desta sessão, parabenização aos Agentes Comunitários de
Saúde, pela comemoração de seu dia em 04 de outubro. Conforme encontramos de forma
muito precisa no Blog do próprio Ministério da Saúde, cada agente comunitário de saúde é
“personagem fundamental da cadeia de Atenção Primária”, estando mais próximo dos
problemas que afetam a comunidade e se destacando pela capacidade de se comunicar com as
pessoas e pela liderança natural que exerce (www.blog.saude.gov.br). São agentes de
transformação que buscam através de suas visitas domiciliares, melhorar a qualidade de vida
das famílias, não mediando esforços para resolver situações que extrapolam para áreas como,
saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de algumas moradias, exclusão
social, violência domestica, drogadição, desemprego e tantas outras que afetam diretamente a
qualidade de vida das famílias e buscam contribuir para melhorar a comunidade como um
todo. Moção de Parabenização 045/2019, de autoria das vereadoras Delmari de Cássia
Santos de Souza e Rosinei Pereira da Silva, para que seja consignada na ata dos trabalhos
desta sessão, parabenização a jovem Lettícia Gabriela da Silva, ganhadora do concurso Miss
Funcionária Pública de Santa Cruz do Rio Pardo/2019 no último dia 31 de agosto. Letícia é
moradora de Espírito Santo do Turvo e funcionária pública municipal na cidade vizinha,
honrando-nos com o título recebido. Moção de Pesar 046/2019 - pelo falecimento do Senhor
Manoel Ribeiro. Moção e Pesar 047/2019 - pelo falecimento do Sr Célio Aparecido
Fernandes. Moção de Pesar 048-2019 - pelo falecimento do Senhor Delmir Natal de
Andrade. Moção de Pesar 049/2019 - pelo falecimento do Senhor Moizaniel Nespolo (pai do
vereador Pablo Henrique Nespolo). Moção de Pesar 050/2019 - pelo falecimento da
Senhora Maria de Lurdes Santos. Moção de Pesar 051/2019 - pelo falecimento da Senhora
Angelita Maria da Silva. Moção de Parabenização 052/2019 de autoria dos vereadores
Waldemar Zanata Neto, Osmar Aparecido Messias, Karina Justo Anize, Maria Carolina de
CC O Bertolino- parabenização à Assistente Social Vanessa Aparecida de Melo Igepi pelo
trabalho desenvolvido junto ao Programa de Moradias Populares - CDHU/CEF/Prefeitura
Municipal, e por não medir esforços para resolver junto a Caixa Econômica Federal um
equivoco em relação a comprovação de renda da Senhora Tânia Cristina Galdino para
obtenção de sua residência, possibilitando a esta ter assegurado o seu direito à moradia.
Moção de Parabenização 053/2019 de autoria do vereador Waldemar Zanata Neto - seja
consignado na ata dos trabalhos desta sessão, parabenização aos voluntários da Rede de
Combate ao Câncer de Espirito Santo do Turvo. especialmente aos Senhores Amauri César
Costa e Érica da Silva Melo Santos, pelo atendimento prestado à vários munícipes, com o
fornecimento de itens de higiene pessoal, alimentação e medicamentos, que encontram na
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Rede o apoio necessário durante o tratamento. As proposições receberão carimbos e
assinaturas de apoio dos vereadores. Encerrado o Expediente, passou a ORDEM DO DIA,
onde foi lido, colocado para discussão e aprovado por seis votos favoráveis o Projeto de Lei
Complementar de autoria do Poder Executivo N. 013/2019- Altera a Lei Municipal N.
286 de 21 de março de 2017. Votaram contra os vereadores Karina Justo Anize e Waldemar
Zanata Neto. Uma vez que não houve empate, o Presidente da Câmara Municipal não votou.
Passou a PALAVRA LIVRE, onde a vereadora Delmario de Cássia requereu para constar em ata que
ela e a vereadora Rosinei Pereira da Silva também aderiram a co-autoria do ofício encaminhado ao
Prefeito Municipal, requerido verbalmente pelo Vereadora Fábio Miguel na sessão ordinária Anterior,
onde solicitou ao Presidente que oficiasse o Prefeito Municipal para que o mesmo enviasse a esta
Casa, projeto de Lei com o objetivo de dar incentivo na forma de abono em dinheiro aos funcionários
públicos municipais que não possuem faltas injustificadas, são pontuais, desenvolvem um bom
trabalho, entre outros critérios a serem avaliados. O Vereador Waldemar Zanata Neto usou a Tribuna
para comentar as Moções de sua autoria. O Presidente da Câmara, vereador Osmar Aparecido
Messias utilizou a Tribuna para agradecer a presença de todos. Comentou a respeito de ter
agendado uma reunião com membros do Poder Executivo para discutir o projeto de lei complementar
N. 013, porém, no dia, estes desmarcaram a reunião através de grupo do aplicativo wattsap. Que o
Poder Executivo protocolou nesta Casa projeto de Lei que concedia gratificação no valor de R$
150,00 (cento e cinquenta reais) aos funcionários com pontuação expressiva após avaliação funcional
periódica de desempenho, que foi retirado antes mesmo de ser apresentado em sessão. O
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de setembro de 2019, às 19h.
Para constar, a presente sessão foi filmada e a ata eletrônica contendo o inteiro teor se encontra nos
arquivos digitais desta Casa. Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, dezesseis de setembro
de dois mil e dezenove.
Osmar Apareci ias eee
Karina Justo Anize Re. - ARA,
Waldemar Zanata Neto
APROVADO
Câmara Municipal Esp. Santo do Turvo