sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ 57.264.533/0001-06
Ata da PRIMEIRA Sessão Extraordinária da OITAVA Legislatura
Data: 22/01/2021 Exercício: 2021
Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada durante a Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Espírito Santo do Turvo. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte e um, às 11:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a Primeira
Sessão Extraordinária da Oitava Legislatura do Poder Legislativo deste município, sendo
presidida pela Presidente da Mesa Diretora, vereadora Ana Paula Gabriel Pereira, secretariada
pelo vereador Rogério dos Santos, primeiro secretário e pelo vereador Luís Fernando de Andrade
— Segundo Secretário. Realizada a chamada nominal, verificou-se a ausência do vereador Jhoei
Mizael Garcia de Souza, que apresentou atestado médico. O vereador Fernando Aparecido de
Melo realizou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada. Não havendo Expediente, passou-se à
Ordem do Dia, onde foi lido, colocado em discussão e aprovado por unanimidade os Projetos:
PROJETO DE LEI Nº 001, de 22 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre alteração de ação de
governo ao Plano Plurianual, Inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 382.590,42 - ações de
enfrentamento à COVID-19. Repasses dos Governos Federal e Estadual). PROJETO DE LEI
Nº 002, de 22 de janeiro de 2021Dispõe sobre alteração de ação de governo ao Plano
Plurianual, Inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências. (R$ 113.878,10 - ações de enfrentamento à COVID-
19); PROJETO DE LEI Nº 003, de 22 de janeiro de 2021, cuja ementa era “Dispõe sobre
a inclusão de área que especifica em Perímetro Urbano do município de Espírito
Santo do Turvo e dá outras providências. (inclusão do Sítio Alto Alegre, de
propriedade do Sr José Santos Neves e Neyde Gomes das Neves). PROJETO DE
LEI Nº 003, de 22 de janeiro de 2021- Altera a Lei Municipal n. 630 de 20 de março
de 2012. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e sob
a proteção de Deus declarou encerrada esta a Sessão, a qual foi lavrada a presente ata, que após
lida segue assinada pelos membros da mesa. Para constar menciono que a sessão foi gravada e o
filme com inteiro teor encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 22 de janeiro de 2021.
Avenida João Dias Júnior, 01-08 Centro- Fone: (14) 375-1200 — CEP 18.935-009- Espírito Santo do Turvo
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