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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
INDICAÇÃO N°. 005/2015
Senhor Presidente,
o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere as disposições regimentais, solicita à
Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação
do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Altemar Canelada
Campos, Digníssimo Prefeito Municipal, para que elabore Projeto de Lei
que estabeleça normas para celebração de convênios entre a Prefeitura e
os Governos Federal e Estadual, sendo que tais convênios para liberação
de verbas destinadas à castração de animais. Segundo o vereador,
pesquisas indicam que, se nada for feito, a população de cães e gatos pode
ser maior que de humanos até 2030.
JUSTIFICATIVA: De acordo com o Vereador Jaime de Almeida
Mira a proposta através de recursos recebidos por meio de emendas
parlamentares para castração deverão ser utilizados exclusivamente para
esse fim. O texto também prevê a possibilidade da Prefeitura firmar
convênio com a iniciativa privada para auxiliar nesse serviço.
Diz que a superpopulação de animais de rua é caso de saúde
pública. Ele afirmou que a castração de animais no Centro de Controle de
Zoonoses é grande, o que requer uma solução urgente. O vereador
acrescentou, ainda, que há estudos que mostram a necessidade de se
castrar 80% dos animais do município para controlar a população de cães e
gatos.
Ressalta-se que já se encontra no Município cães positivos da
doença Leishmaniose, doença essa que transmitida ao ser humano.
Contando com o apoio dos nobres pares, e atendimento por
parte dos órgãos responsáveis, antecipamos agradecimentos.
Sala das Sessões em 18 de agosto de 2015.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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