materia nº 6/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 006/2017
Senhor Presidente,
o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere as disposições regimentais, solicita à Vossa
Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do
Plenário, e se aprovada se envie oficio ao Senhor Digníssimo Prefeito
Municipal, para que providencie "CAMPANHA DE TRANSFERENCIA
DE VEICUWS NA CIDADE A FIM DE QUE POSSAMOS
AUMENTAR A NOSSA RECEITA REFERENTE AO REPASSE DO
IPVA FEITO PELO ESTADO".
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz muito necessária,
pois conforme dispõe o artigo 158, inciso iii da constituição da república,
metade do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) que é
pago pelos contribuintes retoma em beneficios para os cofres do município
onde o carro encontra-se emplacado.
Trata-se de uma arrecadação importante pois a prefeitura pode
utilizar esses recursos para realização de obras e de benfeitorias na saúde,
educação, estradas, iluminação publica, entre outros, de modo que o retomo
da metade do valor pago pelo mesmo como IPVA. alem de incrementar a
receita municipal, ajudara na manutenção daquilo que já é ofertado ao
cidadão.
No entanto, muitas pessoas que possuem residências em Femão,
quer sejam moradores permanentes ou não, possuem seus carros emplacados
em outras cidades. quem circula pelas ruas de Femão depara-se com uma frota
considerável de veículos com placas de outros municípios.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
As pessoas que possuem residências em Femão, quer sejam
moradores permanentes ou não, possuem seus carros emplacados em outras
cidades. quem circula pelas ruas de Fmão depara-se com uma frota
considerável de veículos com placas de outros municípios.
Alias, boa parte dos veículos comprados pelos próprios cidadãos
femãoenses acabam sendo emplacados nos lugares onde os mesmos são
comprados devido as facilidades oferecidas pelas próprias agencias de
automóveis.
Propomos algo que não somente desperte a responsabilidade
coletiva do contribuinte como também lhe ofereça algum beneficio financeiro
mais imediato como a restituição de ate 250/0 do valor do IPVA,
ressarcimento total das despesas necessárias quanto aos procedimentos de
transferência e emplacamento e também sugerimos descontar o IPVA no
IPTU com limite de 500/0 do v lor total do IPTU.
Vale ressaltar que os valores de IPVA repassados ao município
são muito maiores que o IPTU arrecadado e que se trata de um imposto
obrigatório para que o veiculo possa circular, sendo uma arrecadação
totalmente garantida e ambos continuarão a serem cobrados normalmente
nos anos seguintes aumentando consideravelmente a arrecadação do nosso
município.
Contudo isso , é importante ressaltar porém, que a crise bateu nas
portas dos municípios, tomando-se necessário buscar soluções para que a
nossa Femão não sofra tanto com as conseqüências que o momento atual tem
gerado.assim, sabendo que o IPVA é um dos impostos que mais trás
arrecadação, toma-se justificável a criação de uma campanha que incentive o
emplacamento em nossa cidade cujo nome sugerimos que seja "Emplague
Fernão".
Desde já conto com à atenção que V.Exa. cert ente dispensará
no pronto atendimento da presente INDICAÇÂO, tendo em vista aos motivos
acima expostos, oportunidade em que aproveito-me da oportunidade para
renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Contando com o apoio dos nobres pares, e atendimento por parte
dos órgãos responsáveis, antec pamos agradecimentos.
Sala das Sessões m 15 de fevereiro de 2017.
Câmara Municipal Fernão
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Protocolo N,o 0024-2017
Indicações 0006·2017
~13:23:50
AMD,
Edna Huss Garcia
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com