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materia nº 15/2017

Tipo Indicações
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-03-30
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADÉLCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE SEJA NOTIFICADO TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENO NÃO EDIFICADO, COM FRENTE PARA VIA PÚBLICA DOTADA DE PAVIMENTAÇÃO.
native_id101221

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-30 Indefinido ENCAMINHADO AO PREFEITO

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- - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 015/2017
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO, vereador com assento
nesta Egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem
respeitosamente Indicar ao Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor
Adélcio Aparecido Martins, e extensivo a Secretaria Municipal competente, para que
seja notificado todos os proprietários de terreno não edificado, com frente para via
pública dotada de pavimentação e meio-fio, é obrigado a mantê-Io capinado, e em
perfeito estado de limpeza.
Justifica, a presente Indicação pelo fato de que os responsáveis
por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados
a mantê-los limpos e capinados.
Ademais, a limpeza de terrenos particulares é um ato de
CIDADANIA que ajuda a manter a cidade limpa e organizada, além de inibir a criação
de animais peçonhentos (aranhas, escorpiões, cobras, etc.) e ajuda também no combate
ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, zika vírus, chikunguya e febre
amarela.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que
reivindicam este pleito, ao tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
ir d~ Santiago
eador
Câmara Municipal de Fernão
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com

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