materia nº 48/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 048/2017
DIV A DE OLIVEIRA, vereadora com assento nesta Egrégia
Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, e após ouvido o Plenário
INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Adélcio Aparecido
Martins e extensivo a Secretaria Municipal competente, a presente indicação
objetivando a implantação em nosso município áreas de lazer para os nossos jovens
adolescentes tenham atividades fora do horário de aula, a fim de que os mesmos não
ficam sujeitos a todos os tipos de riscos sociais. O nosso município já conta com um
atendimento realizado pelo CRAS municipal, porém ele não se estende a todo o período
em que os adolescentes estão fora da escola, o que acaba não atendendo na totalidade a
necessidade desses jovens.
JUSTIFICATIVA: As crianças e adolescentes, meninos e
meninas brasileiros não têm acesso a atividades de lazer, práticas de esportes, enfim
espaços disponíveis a eles, e com isso surgem vários problemas sociais.
A maioria das cidades brasileiras incluindo a nossa Fernão,
possuem poucas instalações acessíveis e em bom estado para que meninas e meninos
pratiquem esportes e lazer.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
que é dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de
esporte, lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.
Na Comunidade de Fernão existe a carência de alternativas de
esporte e lazer para alunos da rede pública, bem como para as suas famílias.
O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições
materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a
obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional
compreendido pelas crianças e adolescentes.
Sabe-se que as crianças e os jovens, quando não estão na escola,
ficam na rua, ociosos, estando muito próximos da violência, das drogas, de acidentes e
da marginalização. Esse modo de vida põe em risco a saúde, a integridade fisica, social
e psicológica dos mesmos. A comunidade não dispõe de espaço e oportunidades de
esporte, lazer ou estudo extra-escolar.
Neste sentido, venho propor ao Executivo empenho na criação de
áreas de esporte e lazer, para que os nossos jovens quando não estão em horário escolar
não corram riscos de violência, das drogas, de acidentes e da marginalização.
Agradeço antecipadamente, ao tempo em que renovo votos de
estima e consideração.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2017.
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Diva de Oliveira
Vereadora
Câmara Municipal de Fernão
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