PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO
Fr'7er•••
Pequena,masakerida
PROJETO DE LEI N° 035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2013."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1
0
- Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n? 515/2009 de 29 de dezembro de 2009 e aos
anexos V e VI da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercícío de
2013, LeiMunicipal n° 645/2012 de 06 de junho de 2012.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2013, Lei Municipal n° 662/2012 de 08
de novembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
125.373,24 (cento e vinte e cinco mil trezentos e setenta e tres reais e vinte e
quatro centavos), para suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
(+) Crédito Adicional Suplementar I R$ (Reais)
.01 Câmara Municipal
01.01 Manutençâo do Poder Legislativo
01.031.0001.2.0036 - Manutenção do Corpo Legislativo
.(0009) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0015) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.02 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0046) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0047) 3.3.90.47 ObrigoTributarias e Contributivas (FR 01)
02.53 Depto. DeObras e ServoUrbanos
15.452.0005.2.0005 - Manut. Dos Serviços Urbanos
.(0053) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
26.782.0005.2.0007 - Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões
.(0076) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
R$ 3.200,00
R$ 1.950,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 16.000,00
R$ 10.000,00
L
Rua José Bonifácio, 106 • Centro· Fernão-SP· CEP 17.455-000· CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041 • E·maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br
PREFEITURA M~NICIPAL Z=II
DEFERNAO Fernav
Pequena, mas atrevida
02.54 Depto. De Educ., Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0109) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
12.361.0007.2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(0114) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0121) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
.(0122) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
12.365.0007.2.0015 -Fundeb - Magistério - Ensino Infantil
.(0142) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
12.364.0009.2.0019 - Transporte Escolar - Ensino Superior
.(0167) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0172) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.55 Depto Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atençáo Básica
.(0180) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0186) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR01)
.(0199) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral
.(0223) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0234) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
02.57 Depto. De Ag., Abastec. E Meio Ambiente
18.541.0013.2.0031 - Proteçáo ao Meio Ambiente
.(0273) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas- P. Civil (FR 01)
R$ 9.000,00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 300,00
R$ 8.023,24
R$ 25.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
TOTAL R$ 125.373,24
Art. 3°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ~
aberto pelos artigos 4° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § lOdo art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 125.373,24 (cento e vinte e cinco mil trezentos e
setenta e tres reais e vinte e quatro centavos) das seguintes contas de
despesas:
(-) Anulações I R$ (Reais)
01 Câmara Municipal
01.01 Manutençâo do Poder Legislativo
01.031.0001.2.0036 - Manutençáo do Corpo Legislativo
.(0004) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0006) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0011) 3.1.91.13 Obrigo Patronais Intra Orçamentária (FR 01)
.(0012) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0013) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
R$ 2.030,00
R$ 275,00
R$ 210,00
R$ 215,00
R$ 2.320,00
L
Rua José Bonifácio, 106 • Centro· Fernáo-SP· CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO
.(0016) 3.3.90.47 Obrigo Tributarias e Contributivas (FR 01)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manut. do Gabinete do Prefeito
.(0022) 3.1.91.13 Obrigo Patronais Intra Orçamentária (FR 01)
.(0023) 3.3.51.41 Contribuições (FR 01)
.(0024) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0026) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
08.244.0004.2.0003 - Fundo Social de Solidariedade
.(0030) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0031) 3.1.91.13 Obrigo Patronais Intra Orçamentária (FR 01)
.(0032) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0034) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0035) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0036) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0042) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0045) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0050) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
04.122.0002.2.0034 - Publicação de Atos Oficiais
.(0052) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
02.53 Depto. De Obras e ServoUrbanos
15.452.0005.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos
.(0059) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0063) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0064) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
.(0065) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01)
26.782.0006.2.0006 - Manut. Das Estradas Vicinais
.(0066) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0067) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0068) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0069) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0070) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01)
26.782.0005.2.0007 - Manut. Das Maq., Tratores e Caminhões
.(0071) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0072) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0075) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0077) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0078) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ (FR 01)
.(0079) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
Fr7er..
•
Pequena, mas atrevida
R$ 100,00
R$ 1.900,00
R$ 210,00
R$ 600,00
R$ 480,00
R$ 80,00
R$ 400,00
R$ 480,00
R$ 2.500,00
R$ 285,00
R$ 1.450,00
R$ 1.500,00
R$ 2.200,00
R$ 90,00
R$ 45,00
R$ 1.000,00
R$ 2. 700,00 ~
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 1.000,00
R$ 82,90
R$ 40,00
R$ 25,00
R$ 40,00
R$ 2.800,00
R$ 45,00
R$ 40,00
R$ 800,00
R$ 2.900,00
R$ 35,00
L
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO
~FJrnll
Pequena, ma. atrevida
02.54 Depto de Educação, Cultoe Esporte
12.365.0007.2.0008 - Manutenção de Creche
.(0082) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0084) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0085) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0086) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
12.365.0007.2.0009 - Manutenção do Ensino Pré Escolar
.(0093) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0094) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0096) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
12.361.0007.2.0010 - Alimentação Escolar
.(0099) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0105) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0107) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0108) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0110) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0111) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05)
.(0112) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 1)
12.361.0007.2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(0116) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0117) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0118) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
.(0120) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0123) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0124) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
.(0125) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05)
.(0128) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
.(0129) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 05)
12.361.0007.2.0014 - Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental
.(0135) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0136) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
.(0138) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
.(0139) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
.(0140) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
.(0141) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
12.365.0007.2.0015 - Fundeb - Mag. - Ensino Infantil
.(0146) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
12.365.0007.2.0016 - Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
.(0147) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0149) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02)
.(0151) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
R$ 500,00
R$ 40,00
R$ 3.700,70
R$ 90,00
R$ 110,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 2.200,95
R$ 700,00
R$ 40,00
R$ 1.200,00
R$ 1.710,00
R$ 1.200,00
R$ 412,07
R$ 2.800,00
R$ 1.500,00
R$ 850,00
R$500,00 ~
R$ 1.800,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 9.500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 90,75
R$ 1.500,00
R$ 500,00
R$ 90,00
L
Rua José Bonlfácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO
;-z_ Fernau
Pequena, mas atrevida
.(0152) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
.(0153) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 02)
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar
.(0157) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0158) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
27.812.0008.2.0018 - Manut. Das Atividades Desportivas
.(0159) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0161) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0162) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0163) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0164) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0165) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0166) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
12.364.0009.2.0019 - Transporte Escolar - Ensino Superior
.(0168) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0171) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0173) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0175) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
08.243.0007.2.0025 - Assistência ao Educando
.(0176) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0177) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0178) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0179) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(0181) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 05)
.(0182) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0183) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05)
.(0185) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária (FR 05)
.(0188) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
.(0189) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0191) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0194) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0195) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
.(0200) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0201) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02)
.(0202) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05)
.(0203) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.(0204) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02)
.(0205) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05)
10.302.0011.2.0024 - Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp.
.(0206) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
R$ 90,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 55,00
R$ 500,00
R$ 180,00
R$ 1.250,00
R$ 30,65
R$ 1.294,24
R$ 450,68
R$ 20,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 615,00
R$ 70,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 4.600,00
R$ 1.600,00
R$ 480,00
R$ 2.900,00
R$ 45,00
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.100,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,64
R$ 3.400,00
R$ 1.750,00
R$ 1.000,50
R$ 30,00
L
Rua José Bonifácio, 106· Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-maU:prefeitura@fernao.sp.gov.br
R$ 330,00
R$ 1.500,00
R$ 15,50
R$ 800,80
R$ 800,58
R$ 2.400,00
R$ 1.620,00 ~
R$ 800,00
R$ 40,00
R$ 150,00
R$ 40,00
cidade de
PREFEITURA M~NICIPAL ~~
DE FERNAO Fe rnau
Pequena, mas atrevida
R$ 40,00
R$ 40,00
.(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0208) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
10.304.0011.2.0026 - Vigilância em Saúde
.(0209) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0210) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0211) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0212) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0213) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0214) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0215) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0216) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0217) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0218) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
.(0219) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 05)
10.301.0011.2.0027 - Assistência Farmacêutica
.(0220) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0221) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0222) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral
.(0225) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0226) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0227) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
.(0228) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0229) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0231) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0232) 3.3.90.32 Material de Distribuiçáo Gratuita (FR 01)
.(0233) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0235) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 02)
.(0236) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
.(0237) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 05)
08.243.0010.2.0021 - Assistência a Criança e ao Adolescente
.(0238) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
.(0239) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0240) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0241) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0242) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
08.244.0010.2.0022 - Apoio ao Trabalhador
.(0243) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0244) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
02.57 Depto. De Agric., Abast. E Meio Ambiente
20.606.0012.2.0028 - Fomento a Agricultura e Pecuária
R$ 800,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 2.000,82
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 190,50
R$ 90,00
R$ 190,00
R$ 90,00
R$ 1.100,62
R$ 290,00
L
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br
....
cidade de
PREFEITURA M~NICIPAL ~_
DEFERNAO Fer~
Pequena, mas atrevida
.(0245) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0246) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0247) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0249) 3.3.50.41 Contribuições (FR01)
.(0250) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0252) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0254) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
20.606.0012.2.0029 - Patrulha Agrícola
.(0256) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
.(0259) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0260) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0262) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0263) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
20.602.0012.2.0030 - Apoio Veterinário
.(0264) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0265) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0266) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0267) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0268) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0269) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0270) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0271) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0272) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente
.(0274) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0275) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0277) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0278) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0279) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0281) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0282) 4.4.90.52 Eo. e Material Permanente (FR 01)
R$ 1.500,00
R$ 115,00
R$ 965,00
R$ 190,00
R$ 1.000,00
R$ 250,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 1.025,00
R$ 1.500,00
R$ 45,00
R$ 880,34
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 290,00
R$ 490,00
R$ 90,00
R$ 490,00
R$ 145,00
R$ 75,00
R$ 145,00
R$ 50,00
R$ 505,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 40,00
R$ 190,00
L
TOTAL R$ 125.373,24
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 02 de dezembro de
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br