PROJETO DE LEI Nº 054/2014, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.350,00
(quinhentos e vinte e tres mil trezentos e cinquenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
01 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0022 Manutenção do Gabinete do Prefeito
(0020) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 29.000,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0038) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 72.000,00
(0040) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis–P. Civil (FR 01) R$ 950,00
(0041) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 11.000,00
(0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 65.000,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0062) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 700,00
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq. Trat. E Caminhões
(0077) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 450,00
02.54 Depto de Ed.,Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de creche
(0078) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 23.000,00
(0080) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis–P. Civil (FR 01) R$ 700,00
(0081) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.500,00
12.361.0007.2.0102 Alimentação Escolar
(0095) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 3.500,00
(0098) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 550,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0099) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 4.800,00
(0105) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.000,00
(0107) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 30.000,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0124) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 18.900,00
(0125) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 90.000,00
12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
(0130) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 02) R$ 20.000,00
(0132) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis–P. Civil (FR 02) R$ 1.500,00
(0133) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 3.000,00
12.365.0007.2.0015 Fundeb Mag. Ensino Infantil
(0137) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 02) R$ 9.400,00
(0140) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 1.000,00
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0173) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 41.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 05) R$ 2.000,00
(0177) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis–P. Civil (FR 01) R$ 4.800,00
(0183) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 8.000,00
(0191) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 02) R$ 5.000,00
(0192) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 6.000,00
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral
(0215) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 40.000,00
(0218) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 3.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0246) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 4.600,00
20.602.0012.2.0030 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 1.000,00
18.541.0013.2.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0265) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 523.350,00
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 523.350,00 (quinhentos e vinte e tres mil trezentos
e cinquenta reais), das seguintes contas de despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0022) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.200,00
(0024) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.070,00
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.500,00
(0026) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.800,00
(0027) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.330,00
(0028) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.900,00
08.244.0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade
(0029) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 1.100,00
(0030) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 500,00
(0031) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 800,00
(0032) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 800,00
(0035) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.000,00
(0036) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.030,00
(0037) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 750,00
02.52 Depto. De Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.200,00
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 18.000,00
(0045) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 3.500,00
(0048) 3.3.90.91 Sentenças Judiciais (FR 01) R$ 35.000,00
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$1.900,00
(0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.500,00
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR 01) R$ 90.272,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0057) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01) R$ 400,00
(0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.450,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 1.770,00
26.782.0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais
(0064) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 60,00
(0065) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.968,00
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.400,00
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.400,00
(0068) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.950,00
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões
(0069) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 13.000,00
(0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.800,00
(0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.500,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de Creche
(0082) 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil (FR 01) R$ 200,00
12.365.0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar
(0089) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.200,00
(0091) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 900,00
(0092) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.000,00
(0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0102) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00
(0103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0106) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 2.500,00
(0108) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 9.000,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 2.000,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0111) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
(0115) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0120) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 2.700,00
(0121) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 02) R$ 5.000,00
(0123) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 05) R$ 1.600,00
12.361.0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental
(0126) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 02) R$ 10.000,00
(0127) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 1.500,00
(0129) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02) R$ 1.000,00
12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
(0134) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.000,00
(0135) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 02) R$ 1.200,00
(0136) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 02) R$ 1.800,00
12.365.0007.2.0016 Fundeb – Apoio – Ensino Infantil
(0141) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 02) R$ 20.000,00
(0142) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 5.000,00
(0143) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 1.000,00
(0145) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 02) R$ 1.000,00
(0146) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
12.306.0007.2.0172 Merenda Escolar
(0150) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.500,00
(0151) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.300,00
27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
(0152) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
(0154) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 200,00
(0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00
(0156) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.500,00
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar – Ensino Superior
(0160) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00
(0161) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 400,00
(0164) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 500,00
(0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.000,00
(0166) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0167) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 4.000,00
(0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.900,00
08.243.0007.2.0025 Assistência ao Educando
(0169) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0170) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 4.000,00
(0171) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 900,00
(0172) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.000,00
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0175) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 500,00
(0176) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0180) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 15.000,00
(0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 23.000,00
(0182) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 4.000,00
(0193) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 1.900,00
(0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 3.000,00
(0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 3.000,00
10.302.0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp.
(0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.900,00
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.000,00
10.304.0011.2.0026 Vigilância em Saúde
(0201) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 2.500,00
(0202) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 900,00
(0203) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00
(0204) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.000,00
(0205) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0206) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.800,00
(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.800,00
(0208) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 900,00
(0209) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 2.000,00
(0210) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.500,00
(0211) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 1.800,00
10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
(0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 900,00
(0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 900,00
(0214) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
08.243.0010.2.0021 Assistência Social Geral
(0217) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.200,00
(0219) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 5.000,00
08.243.0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente
(0229) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 5.000,00
(0230) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.000,00
(0231) 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita (FR 01) R$ 1.000.00
(0232) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.200,00
(0233) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros – PJ (FR 01) R$ 1.200,00
08.244.0010.2.0222 Apoio ao Trabalhador
(0234) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
(0236) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas – P. Civil (FR 01) R$ 12.000,00
(0237) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.500,00
(0238) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0239) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00
(0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 3.000,00
(0241) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0243) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.400,00
(0245) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.000,00
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0247) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.500,00
(0250) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0252) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 1.500,00
(0254) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 35.000,00
20.602.0012.2.0302 Apoio Veterinário
(0257) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 900,00
(0264) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.900,00
18.541.0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0267) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00
(0271) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros – PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0173) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 900,00
TOTAL R$ 523.350,00
Art. 3º - Fica alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 14 de novembro de 2014.
Altemar Canelada Campos
PREFEITO MUNICIPAL