PROJETO DE LEI Nº 021/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 738.250,00
(setecentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
( + )
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.0032 Fundo Social de Solidariedade
(0034) 3.3.90.32 Mat, Bem Serviço Dist. Grat. (FR 01) R$ 3.000,00
02.52 Administração e Finanças
04.122.0014.0042 Adm. E Finanças e Governo
(0040) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 35.000,00
(0047) 3.3.90.47 Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01) R$ 15.000,00
02.53 Depto de Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.0052 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0054) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 3.800,00
(0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
(0060) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 45.000,00
26.782.0005.0072 Manut. Das Máq., Trat. E Caminhões
(0069) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0070) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
02.54 Depto. De Ed., Cult. E Esporte
12.365.0007.0082 Manutenção de Creche
(0077) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 40.000,00
(0079) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.500,00
(0080) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 10.000,00
(0084) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 7.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0098) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0100) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
(0101) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 10.000,00
(0106) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 30.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0116) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 10.000,00
12.361.0007.0132 Fundeb – Mag. – E. Fundamental
(0127) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 2.000,00
12.365.0007.0152 Fundeb – Mag. – E. Infantil
(0136) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 44.000,00
(0139) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 13.000,00
12.306.0007.0172 Merenda Escolar
(0148) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 7.000,00
27.812.0008.0182 Manut. Das Atividades Desportivas
(0157) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 69.000,00
02.55 Departamento de saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0173) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 10.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 05) R$ 30.000,00
(0177) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 1.750,00
(0178) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0186) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 25.000,00
(0187) 3.3.90.32 Mat, Bem Serviço Dist. Grat. (FR 01) R$ 50.000,00
(0191) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 65.000,00
(0193) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 05) R$ 10.000,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0216) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 50.000,00
(0217) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 6.000,00
(0219) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 10.000,00
(0222) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 8.000,00
(0224) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 20.000,00
(0226) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 6.000,00
(0227) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 18.500,00
02.57 Depto de Agric. e Abastecimento
20.602.0012.0302 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$10.000,00
(0266) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.800,00
02.58 Depto de Meio Ambiente
18.541.0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0268) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 24.000,00
(0269) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.600,00
(0271) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 2.300,00
(0273) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 4.000,00
(0275) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 3.000,00
(0277) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.000,00
TOTAL R$ 738.250,00
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 738.250,00 (setecentos e trinta e oito mil duzentos
e cinquenta reais):
( - ) ANULAÇÕES R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.0022 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0022) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00
(0023) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 2.000,00
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00
(0026) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
(0027) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 3.900,00
08.244.0004.0032 Fundo Social de Solidariedade
(0029) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 3.500,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 30.000,00
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 6.500,00
(0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 9.500,00
02.53 Depto de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0053) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 35.000,00
(0056) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 25.000,00
(0059) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 7.000,00
(0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 15.000,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 30.000,00
26.782.0006.0062 Manut. Das Estradas Vicinais
(0064) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.000,00
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 4.000,00
26.782.0005.0072 Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
(0068) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 15.000,00
(0072) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0073) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.000,00
(0076) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 8.000,00
02.54 Depto. De Ed., Cult. E Esporte
12.365.0007.0092 Manut. Do Ensino Pré Escolar
(0086) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0089) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 3.500,00
(0090) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.600,00
(0091) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 5.000,00
(0093) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0102) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0103) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 19.000,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 11.000,00
(0107) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 6.000,00
(0108) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.800,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 8.000,00
12.361.0007.0122 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0110) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.400,00
(0111) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 3.500,00
(0114) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.500,00
(0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 5.000,00
(0118) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 3.700,00
(0122) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 05) R$ 2.800,00
(0123) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.900,00
(0124) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 6.500,00
12.361.0007.0142 Fundeb-Apoio- E. Fundamental
(0129) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 12.500,00
(0130) 3.1.91.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.800,00
(0133) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.500,00
(0134) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 02) R$ 1.800,00
(0135) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02) R$ 6.000,00
12.365.0007.0162 Fundeb-Apoio- E. Infantil
(0140) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 17.200,00
(0141) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 6.000,00
(0143) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 4.500,00
(0144) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02) R$ 2.700,00
(0145) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 2.700,00
12.306.0007.0172 Merenda Escolar
(0146) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 13.000,00
27.812.0008.0182 Manut. Das Atividades Esportivas
(0151) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 6.400,00
(0154) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 3.500,00
(0155) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.900,00
(0156) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 4.000,00
12.364.0009.0192 Transp. Escolar Ensino Superior
(0159) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 4.500,00
(0162) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 3.000,00
(0164) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.900,00
(0165) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 3.300,00
(0166) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 7.100,00
(0167) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 35.000,00
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 10.000,00
(0182) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 45.000,00
(0185) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 3.100,00
(0189) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 02) R$ 4.200,00
(0190) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 6.500,00
(0192) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02) R$ 17.100,00
(0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 4.500,00
(0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 5.800,00
(0198) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 5.000,00
(0199) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 4.000,00
10.302.0011.0242 At. de Méd e Alta Comp. Amb. E Hosp.
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.500,00
10.304.0011.0262 Vigilância Sanitária
(0202) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 6.500,00
(0208) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.000,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.243.0010.0212 Assist. a Criança e ao Adolescente
(0231) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 62.150,00
08.244.0010.0222 Apoio ao Trabalhador
(0236) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0238) 3.3.90.32 Mat., Bem Serv. Dist. Gratuita (FR 01) R$ 10.000,00
02.57 Depto de Agric. E Abastecimento
(0239) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 25.000,00
(0242) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orç. (FR 01) R$ 6.000,00
(0243) 3.3.51.41 Contribuições (FR 01) R$ 8.000,00
TOTAL R$ 738.250,00
Art. 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 07 de julho de 2015.
Altemar Canelada Campos
PREFEITO MUNICIPAL