PROJETO DE LEI Nº 029/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 826.640,00
(oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
( + )
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$ (Reais)
01 Poder Legislativo
01.01 Manutenção do Corpo Legislativo
01.031.0001.0012 Manutenção do Corpo Legislativo
(0004) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00
01.031.0001.0372 Manut. Da Secretaria da Câmara
(0009)3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0010)3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 40,00
(0014)3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 1.600,00
(0015)3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 6.000,00
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.0022 Manutenção do Gabinete do Prefeito
(0020) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 28.000,00
02.52 Depto de Governo
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0038) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 90.000,00
(0041) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 9.000,00
(0047) 3.3.90.47 Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01) R$ 12.000,00
04.122.0014.0342 Publicações de Atos Oficiais
(0052) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 4.000,00
02.52 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0060) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 25.000,00
26.782.0005.0072 Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
(0075) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 22.000,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.365.0007.0082 Manutenção de Creche
(0077) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 54.000,00
(0080) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 7.500,00
(0084) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 10.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0098) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 45.000,00
(0101) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 10.000,00
(0106) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 40.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0121) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 4.000,00
12.361.0007.0132 Fundeb – Magistério – E. Fundamental
(0125) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 17.000,00
12.365.0007.0152 Fundeb – Magistério – E. Infantil
(0136) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 28.000,00
(0138) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 2.500,00
02.55 Depto de Saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0172) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 70.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 05) R$ 90.000,00
(0177) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 2.000,00
(0178) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 5.500,00
(0180) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 05) R$ 12.000,00
(0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 12.000,00
(0186) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 26.000,00
(0191) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 50.000,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0216) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 80.000,00
(0217) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0219) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 6.000,00
(0221) 3.3.90.14 Diárias – P. Civil (FR 01) R$ 500,00
(0227) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 23.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.0282 Fomento a Agric. E Pecuária
(0247) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 10.000,00
20.606.0012.0292 Patrulha Agrícola
(0249) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 8.000,00
20.602.0012.0302 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 7.500,00
(0262) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 01) R$ 1.000,00
(0266) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 500,00
TOTAL R$ 826.640,00
Art. 2o. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 826.640,00 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos
e quarenta reais):
( - ) ANULAÇÕES R$ (Reais)
01 Poder Legislativo
01.01 Manutenção do Corpo Legislativo
01.031.0001.0012 Manutenção do Corpo Legislativo
(0003) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.064,28
(0007) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.000,00
(0008) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.000,00
01.031.0001.0372 Manut. Da Secretaria da Câmara
(0011) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.600,00
(0012) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.254,52
(0016) 3.3.90.47 Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01) R$ 1.000,00
(0017) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.000,00
(0018) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.721,20
(0019) 9.9.99.99 Reserva de Contingência (FR 01) R$ 1.000,00
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.022 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0022) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.800,00
(0023) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 1.400,00
(0024) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 8.000,00
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00
(0026) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.490,00
(0028) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.500,00
08.244.0004.0032 Fundo Social de Solidariedade
(0029) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 2.200,00
(0030) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
(0032) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 800,00
(0037) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 800,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 10.000,00
(0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 25.000,00
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 45.000,00
(0045) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.100,00
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 2.000,00
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingência (FR 01) R$ 148.161,00
02.53 Depto de Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serv. Urbanos
(0057) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00
(0059) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 5.000,00
(0062) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 7.000,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 5.000,00
26.782.0006.0062 Manut. Das Estradas Vicinais
(0064) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.500,00
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.500,00
26.782.0005.0072 Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
(0072) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 700,00
(0073) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 30.000,00
(0074) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.400,00
(0076) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.000,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.365.0007.0092 Manut. Do Ensino Pré Escolar
(0086) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 8.000,00
(0087) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
(0088) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0089) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.000,00
(0090) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00
(0091) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
(0093) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.500,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0102) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0103) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 25.000,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0107) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00
(0108) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 7.000,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 7.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0110) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00
(0111) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 3.000,00
(0112) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0118) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0123) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.000,00
(0124) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 3.000,00
12.361.0007.0142 Fundeb – Apoio – E. Fundamental
(0129) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 32.000,00
(0130) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 800,00
(0131) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0132) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 5.000,00
(0133) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 1.500,00
(0134) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 02) R$ 1.000,00
(0135) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02) R$ 2.500,00
12.365.0007.0162 Fundeb – Apoio – E. Infantil
(0140) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 16.000,00
(0141) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 02) R$ 2.000,00
(0142) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 1.200,00
(0143) 3.1.91.13 Obrig. Patronais – Intra Orç. (FR 02) R$ 2.200,00
(0144) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02) R$ 1.800,00
(0145) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 1.800,00
27.812.0008.0182 Manut. Das Atividades Desportivas
(0153) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0154) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00
(0155) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00
(0156) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.900,00
(0158) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.500,00
12.364.0009.0192 Transporte Escolar – E. Superior
(0159) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 7.000,00
(0160) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
(0161) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 800,00
(0163) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0164) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 9.000,00
(0165) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.500,00
(0166) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 6.000,00
(0167) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 40.000,00
08.243.0007.0252 Assistência ao Educando
(0168) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.500,00
(0169) 3.3.90.32 Mat. Ou Bem Distrib. Gratuita (FR 01) R$ 8.500,00
(0170) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.200,00
(0171) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.340,00
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0175) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 3.000,00
(0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 15.000,00
(0182) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 18.000,00
(0183) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0190) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 05) R$ 2.000,00
(0192) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02) R$ 4.500,00
(0193) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 05) R$ 4.500,00
(0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 4.500,00
(0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 3.044,00
(0196) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 1.000,00
(0197) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.500,00
(0198) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 3.000,00
(0199) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 3.000,00
10.302.0011.0242 At. Media e Alta Compl. Amb. E Hosp.
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.650,00
(0201) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.500,00
10.304.0011.0262 Vigilância Sanitária
(0203) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 800,00
(0206) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 800,00
(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.800,00
(0208) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.500,00
(0211) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.000,00
(0212) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 1.200,00
10.301.0011.0332 Assistência Farmacêutica
(0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.500,00
(0214) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.500,00
(0215) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.020,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.243.0010.0212 Assist. a Criança e ao Adolescente
(0231) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 100.000,00
(0232) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.300,00
08.244.0010.0222 Apoio ao Trabalhador
(0236) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.500,00
(0238) 3.3.90.32 Mat., Bem Serv. Dist. Gratuita (FR 01) R$ 21.220,00
02.57 Depto de Agric. e Abastecimento
20.606.0012.2028 Fomento Agricultura e Pecuária
(0243) 3.1.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 6.500,00
(0244) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.114,00
(0248) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.161,00
TOTAL R$ 826.640,00
Art. 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 05 de outubro de 2015.
Altemar Canelada Campos
PREFEITO MUNICIPAL