texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 030/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE
MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para aprovação
do Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal que atenderá a Educação Infantil e
funcionará na Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n°445 – nesta cidade.
Art. 2
o
. – A Escola ora criada terá a seguinte denominação: Núcleo de
Educação Infantil Futuro de Fernão.
Art. 3º - As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal
Núcleo de Educação Infantil Futuro de Fernão de que trata o artigo 1º desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 22 de outubro de 2015.
Altemar Canelada Campos
Prefeito Municipal
open original →