PREFEITURA MUNICIPAL DE
-
FERNAO
PROJETO DE LEI N° 036/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO.
Oferece à Câmara Municipal de Fernão, para
aprovação do Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em R$ 15.000,00
(quinze mil reais), mediante aditamento ao convênio n? 001/2016, de 09 de março de 2016, a
concessão de auxílio a título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o
n." 02.411.710/0001-30, com sede à Rua Décio Silvério, n." 321, em GálialSP, com a
finalidade principal de auxiliar na manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
Art. 2° - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar,
onerará a seguinte dotação orçamentária:
1603.3.50.43 10.301.0011.0232-1 - Subvenções Sociais
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições
Prefeitura rh~iD-M-:ae::fi(ovembrode 2016.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP- CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
-
FERNAO
Femão, 09 de novembro de 2016.
OFICIO/FERNÃO/GP. N° 311/2016.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com grande honra e enorme satisfação, que encaminhamos o
Projeto de Lei n° 036/2016 de 10 de novembro de 2016, que dispõem sobre a autorização para
a Prefeitura Municipal de Femão aumentar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o auxílio
concedido a título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, com a
finalidade principal de auxiliar na manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
Tal medida visa atender à solicitação de auxílio da referida
entidade que se encontra em grave crise financeira, conforme relatado no pedido de
aditamento ao convênio n° 01/2016, protocolado sob n° 1290/2016, em 08/11/2016, pela
Irmandade Beneficente São José, cuja cópia segue em anexo.
Imbuída no mais alto espírito de união e trabalho, solicitamos a
Vossa Excelência e aos demais Edis que procedam a votação e a aprovação em caráter de
urgência especial nos termos do artigo 183 da resolução n° 033/2007, já que a dificuldade
financeira da entidade pode gerar grave prejuízo ao atendimento dos munícipes de Femão que
necessitarem se dirigir ao Hospital Sã ice
Edna Huss Garcia
câmara Municipal Fernão
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Protocolo N,o 0188·2016
Projeto de Lei do Executivo 0036-2016 'flt/Yr.~14:53:00
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A Sua Excelência, o Senhor Vereador
NORIV ALDO MASSUDA
Presidente da Câmara Municipal.
Femão-SP.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP- CEP17.455·000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
~\ HOSPITAL SAO VICENTE
~~ IRMAN~~?~~ S~;ri~~~I~~~T~.,~~? JOSÉ
~ P' CNPJ 02.411.710/0001-30
Ilmo. Senhor
Alternar Canelada Campos
D.D. Prefeito Municipal de Femão
Em virtude do caráter emergencial em que nos encontramos, da escassez de
recursos em que atravessa a Saúde no Brasil e em especial as dificuldades em
temos encontrado para manter as portas abertas do Hospital São Vicente de Gália,
vale ressaltar que nem mesmo a crise financeira que assola este País, nem mesmo
diminuição dos repasses estaduais e federais, ou qualquer outra dificuldade, nos fez
parar com o atendimento que é totalmente gratuito a população de Gália e Femão
nos termos do atendimento SUS.
Para continuarmos com nossas atividades, esperamos poder
contar, mais uma vez, com esta parceria que é de fundamental e vital importância,
certos de que, mais uma vez, não nos faltarão, agradecemos a dedicação e a
colaboração com que a Prefeitura Municipal de Femão, a Secretaria Municipal de
Saúde de Femão e a Câmara Municipal de Femão sempre conduziram esta
questão, pensando sempre na saúde e bem-estar de sua população e entendendo
que o nosso Hospital pode ser de grande auxílio.
Diante do exposto pedimos o empenho de Vossa Excelência para
concretizarmos este tão esperado e salvador Termo Aditivo junto ao convênio de
N° 00112016
Destarte, nosso imensurável respeito e a mais elevada estima, nos
despedimos antecipando nossos mais sinceros votos de gratidão e
reconhecimento.
Ca VicenteBertone
iretor AdminlstraijVO