| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-01-20 | Aguardando promulgação da lei | — | Lei Ordinária nº 7, de 20 de janeiro de 1997, publicada na secretaria da Câmara |
| 1997-01-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000) |
| 1997-01-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 1997-01-20 | Proposição lida do Expediente | — | Proposição lida no expediente da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000) |
| 1997-01-20 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 1997-01-20 | Em Tramitação | — | — |
| 1997-01-20 | Concluído (a) | — | Processo concluído |
| 1997-01-20 | Proposição transformada em lei | — | Lei Ordinária nº 7, de 20 de janeiro de 1997, publicada na secretaria da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-20T19:52:35.545764-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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