| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MINICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1353 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-06-09 | Concluído (a) | — | Processo concluído |
| 1997-06-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei Ordinária nº 23, de 09 de junho de 1997, publicada na secretaria da Câmara |
| 1997-06-04 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 1997-06-02 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, na 14ª Sessão Extraordinária de 1997 |
| 1997-06-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 1997-06-02 | Proposição aprovada | P | Proposição aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, na 13ª Sessão Extraordinária de 1997 |
| 1997-05-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 1997-05-26 | Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário | — | Proposição considerada objeto de deliberação na 8ª sessão ordinária de 1997 |
| 1997-05-22 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 1997-05-22 | Em Tramitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-15T16:34:42.306370-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2022-11-15T14:15:18.767122-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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