materia nº 29/1997

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PRoGREsso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETO DE LEI N° 029/97
"AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A
ASSOCIAR-SE JUNTO A UNlMEP,
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MÉDIA PAULISTA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Artigo 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Femão, autorizada a Associar-se
junto a UNlMEP conforme minuta anexa.
Artigo 2° - As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor.
Artigo 3° - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RG.7.164.
Prefeitura nicipal de Femão, 12 de junho de l.997.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
CGCIMF. 0l.612.848/0001-34
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PRoGREsso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Femão, 27 de junho de l.997.
Ofício n" 199/97 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO - SP.
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Assunto: Encaminha Projeto de Lei n° 29/97
-..- - .
Excelentíssimo Senhor:
Considerando: A necessidade de se promover atos e obras que exigem
quantidade razoável de máquinas e veículos para sua efetiva conclusão.
Considerando: Os trabalhos que deverão ser efetuados em
concomitância com Municípios vizinhos visando atingir o tão desejado desenvolvimento.
Encaminho Projeto de Lei n° 29/97 que "Autoriza a Prefeitura
Municipal de Femão, a associar-se junto a UNlMEP, União dos Municípios da Média Paulista
e dá outras providências".
E para tanto, requer ainda que tal Projeto seja apreciado e votado
brevemente
Aproveito o ensejo para reiterar à Vossa Excelência os meus protestos
de elevada estima e distinta consideração.
À Sua Excelência, o Senhor
LAÉRCIO LEARDINI
Presidente da Câmara Municipal
Femão - SP
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 /243-1382
CGC!MF.01.612.848/0001-34