| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1997 |
| Date | 1997-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER, A TITULO GRATUITO, MÃO DE OBRA PARA EDIFICAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA CRECHE "PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1362 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-07-22 | Concluído (a) | — | Processo concluído |
| 1997-07-22 | Proposição transformada em lei | — | Lei Ordinária nº 38 de 22 de julho de 1997, publicada na secretaria da Câmara |
| 1997-07-22 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 1997-07-21 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, na 19ª Sessão Extraordinária de 1997 |
| 1997-07-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 1997-07-21 | Proposição aprovada | P | Proposição aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, na 18ª Sessão Extraordinária de 1997 |
| 1997-07-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 1997-07-17 | Em Tramitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-27T09:24:23.132325-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2022-11-27T09:05:26.732525-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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