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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETO DE LEI N.o 050/97
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS
MÓVEIS À ESTE MUNiCípIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Fernão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber os
seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este Município de
Fernão.
São os seguintes:
1- Escrivaninha, medindo 1,20 m com 3 gavetas, marca Detalhe, instalada no PAS,
com valor monetário atualizado em R$0,01, número do Patrimônio 1.331.
2- Cadeiras de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$0,02, registrados no Patrimônio sob números 1.332 e 1.333.
1- Mesa de madeira, cor branca, medindo aproximadamente 0,50 x 0,50 m,
instalada no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01, número do
Patrimônio 1.334.
1- Máquina de escrever, portátil, marca Hermes, modelo Baby, sene número
6530436, cor abóbora, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.335.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
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1- Mesa de madeira, tipo escrivaninha com 5 gavetas, medindo aproximadamente
1,00 x 0,50 m, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01 e
registrada no Patrimônio sob número 1.336.
1- Perfurador de papel, marca Central, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01, Patrimônio número 1.337.
1- Aparelho telefônico, marca GTE, série 00436/R, instalado no PAS, com valor
monetário atualizado em R$0,01, número do Patrimônio 1.338.
1- Cadeira de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado em
R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.339.
1- Lousa, medindo aproximadamente 0,50 X 0,50 m , instalada no PAS, com valor
monetário atualizado em R$0,01 e número do Patrimônio 1.340.
1- Estante de aço com 6 prateleiras, medindo aproximadamente 1,98 X 0,92 X 0,30
m, modelo 19 SL, instalada no PAS com valor monetário atualizado em R$0,01 e
registrado no Patrimônio sob número 1.341.
207 - Equipamentos médicos odontológicos, instalados no PAS com valor
monetário atualizado em R$2,07 registrados no Patrimônio sob n.? 1.342.
1- Estante de madeira, medindo aproximadamente 1,85 X 1,80 m, instalada no
PAS, com valor monetário atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob
número 1.343.
2- Cadeiras de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado em
R$0,02 e registradas no Patrimônio sob números 1.344 e 1.345.
( , 1- Mesa de madeira, com 6 gavetas, instalada no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e número do Patrimônio 1.346.
1- Cadeira de Madeira, tipo poltrona, instalada no PAS, com valor monetário
atualizado de R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.347.
1- Cadeira de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01
e registrada no Patrimônio sob número 1.348.
1- Ventilador, marca Arno, instalado no PAS, com valor monetário atualizado em
R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.349.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
CGCIMF.01.612.848/0001-34
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1- Mesa de madeira, cor cinza, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.350.
1- Grampeador, marca Ret Lit, modelo M 005, instalado no PAS, com valor
monetário atualizado em R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.351.
1- Calculadora de bolso, marca Sharp, modelo EL 230 - série 61189647, no PAS,
com valor monetário atualizado de R$O,01 e número do Patrimônio 1.352.
1- Mesa de madeira, tipo escrivaninha, cor branca, com 2 gavetas, medindo
aproximadamente 0,70 X 0,50 m, instalada no PAS, com valor monetário
atualizado de R$O,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.353.
1- Mesa de madeira, cor branca, medindo aproximadamente 0,60 X 0,60 X 0,30 rn,
instalado no PAS, com valor monetário atualizado de R$O,01 e registrada no
Patrimônio sob número 1.354.
2- Cadeiras de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$O,02 e registradas no Patrimônio sob números 1.355 e 1.356.
1- Apoiador de braço para injeção, de metal, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.357.
1- Mesa modelo 4003-A, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$O,13 e registrada no Patrimônio sob número 1.358.
2- Cadeiras de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de
R$O,02 e registradas no Patrimônio sob número 1.359 e 1.360.
1- Circulador de ar, marca Arno, instalado no PAS, com valor monetário atualizado
de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.361.
1- Armário de madeira, com 2 gavetas, 4 portas, medindo aproximadamente 1,70 X
1,00, instalado no PAS, com valor monetário atualizado de R$O,01 e registrado
no Patrimônio sob número 1.362.
1- Ferro elétrico, marca 81ack & Decker, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.363.
1- Termo Cautério, modelo MTC, série 3697, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado de R$O,01 e registro de Patrimônio número 1.364.
1- Tambor pequeno de inox, com tampa, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.365.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
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1- Banco de metal, marca Santa Luiza, com rodas, instalado no PAS, com valor
monetário atualizado de R$0,01 e número do Patrimônio 1.366.
1- Cadeira de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01
e registrada no Patrimônio sob número 1.367
1- Refletor, com pés de metal, instalado no PAS, com valor monetário atualizado de
R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.368.
1- Mesa, tipo hospitalar, para refeição, de metal, cor branca, instalada no PAS, com
valor monetário atualizado de R$0,01 e número do Patrimônio 1.369.
1- Armário de aço e vidros, medindo aproximadamente 1,70 X 1,00 m, instalado no
PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01 e número do Patrimônio 1.370.
1- Banco de Madeira, medindo aproximadamente 1,80 m de comprimento, cor cinza,
instalado no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01 e registrado no
Patrimônio sob número 1.371.
2- Escadas, tipo hospitalar, com 2 degraus, de madeira, cor branca, instalado no
PAS, com valor monetário atualizado de R$0,02 e registrada no Patrimônio sob
números 1.372 e 1.373.
1- Banco de madeira, com encosto, medindo aproximadamente 2,00 m, instalado no
PAS, com valor monetário atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob
número 1.374.
1- Cadeira de madeira, instalada no PAS, com valor monetário atualizado de R$0,01
e registrada no Patrimônio sob número 1.375.
1- Mocho "G", marca Dabi-Atlante, à gás, forro preto, instalado no PAS, com valor
monetário atualizado de R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.376.
1- Amalgamador, marca Dosamat, instalado no PAS, com valor monetário atualizado
em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.377.
1- Mocho, sem encosto, estofado, revestido em corino preto, instalado no PAS, com
valor monetário atualizado de R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número
1.378.
1- Mesa de madeira, cor cinza, medindo aproximadamente 0,50 X 0,50m, instalado
no PAS, com valor monetário atualizado em R$0,01 e registrado no patrimônio
sob número 1.379.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571 /243-1382
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1- Mesa de madeira, tipo escrivaninha , com 2 portas, uma gaveta, medindo
aproximadamente 1,20 X 0,60 m, instalada no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.380.
1- Circulador de ar, marca Arno, instalado no PAS, com valor monetário atualizado
em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.381.
1- Mesa auxiliar, para gabinete dentário, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.382.
1- Banco de madeira, medindo aproximadamente 1,70 m, instalado no PAS, com
valor monetário atualizado de R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número
1.383.
1- Refletor Alfa, chão, sene 01907, instalado no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.384.
1- Equipo Delta especial, marca Dabi-Atlante, série número 05563, instalado no
PAS, com valor monetário atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob
número 1.385.
1- Cuspideira Gyrus, marca Dabi Atlante, fixa, série 03085, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.386.
1- Cadeira Relax 2001, marca Dabi-Atlante, série 0802, instalada no PAS, com valor
monetário atualizado em R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.387.
1- Aparelho Compressor, marca Dabi Atlante, série 18021, instalada no PAS, com
valor monetário atualizado em R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número
1.388.
1- Fogão, tipo industrial, com 2 bocas, marca Dako, instalado no PAS, com valor
monetário atualizado de R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.389.
1- Lixeira, grande, com tampa e pedal, instalada no PAS, com valor monetário
atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.390.
1- Botijão de gás de 13 Kg, instalado no PAS, com valor monetário atualizado em
R$0,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.391.
1- Balcão de madeira, medindo aproximadamente 1,90 X 1,00 m, instalada no
Correio, com valor monetário atualizado em R$0,01 e registrado no Patrimônio
sob número 1.392.
1- Cadeira de madeira, instalada no Correio, com valor monetário atualizado de
R$0,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.393.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
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1- Escada, tipo hospitalar, de metal com 2 degraus, instalada no PAS, com valor
monetário atualizado de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.394.
1- Mesa de madeira com fórmica marrom, medindo 0,50 X 0,50 m, instalada no
Almoxarifado, com valor monetário atualizado de R$O,01 e registrado no
Patrimônio sob número 1.395.
1- Mesa de madeira com fórmica vermelha, medindo 0,50 X 0,50 m, instalada no
Almoxarifado, com valor monetário atualizado em R$O,01 e registrado no
Patrimônio sob número 1.396.
1- Cadeira de madeira, instalada no Almoxarifado, com valor monetário atualizado
em R$O,01 e registrada no Patrimônio sob número 1.397.
1- Banco de madeira, medindo 1,00 X 0,40 m, cor amarela, instalado no
Almoxarifado, com valor monetário atualizado em R$O,01 e registrado no
Patrimônio sob número 1.398.
1- Moto-Esmeril de % HP, Bambessi, instalada no Almoxarifado, com valor
monetário atualizado em R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.399.
1- Macaco de 8 T. HU 8/220, instalado no Almoxarifado com valor monetário
atualizado em R$69,60 e registrado no Patrimônio sob número 1.400.
1- Fogão a gás, marca Dako, modelo Vedete, cor marrom, 4 bocas, instalado na
Creche, com valor monetário atualizado em R$O,01 e registrado no Patrimônio
sob número 1.401.
1- Freezer vertical, marca Cônsul, cor marrom, capacidade 280 litros, instalado na
Creche, com valor monetário atualizado em R$O,02, e registrado no Patrimônio
sob número 1.402.
1- Lavadora de roupas, marca Brastemp, cor branca, capacidade de 4 Kg, instalada
na Creche, com valor monetário atualizado de R$O,02 e registrado no Patrimônio
sob número 1.403.
1- Espremedor de frutas, marca Walita, modelo Sincron, instalada na Creche, valor
monetário atualizado em R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.404.
1- Ferro elétrico automático, B.D. extra leve, instalada na Creche, com valor
monetário atualizado de R$O,01 e registrado no Patrimônio sob número 1.405.
36- Ferramentas de pequeno porte, instalados no Almoxarifado com valor monetário
atualizado em R$O,36 e registrado no Patrimônio sob número 1.406.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571/243-1382
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Parágrafo Único - Todos os números de Patrimônio mencionados neste artigo,
refere-se ao controle de denominações do Município que promoveu a doação.
Artigo 2° - Referidas aquisrçoes por via de doação são necessárias e
imprescindíveis para que este Município possa suprir às necessidades e
responsabilidades com seus munícipes, sem sofrer queda de continuidade, em
todos os seus setores que dependem do Poder Público Municipal.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de novembro de 1997.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
CGCIMF. 01.612.848/0001-34
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Fernão, aos 20 de Novembro de 1.997.
OFICIO/FERNÃO/RCFS.N.O 444/97
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente:
Considerando: Que em virtude da Emancipação
Político - Administrativa desta localidade, vários objetos e equipamentos que eram
aqui utilizados, por força da Lei n.? 9.330 de 25 de dezembro de 1.995, passou a
fazer parte integrante do Patrimônio do Município de Fernão.
Considerando: Que o Poder Legislativo do
Município Mãe, aprovou Lei doando ditos equipamentos e, o Município de Fernão
deverá outorgar tal doação.
Encaminha Projeto de Lei n.o 050/97 que "DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICíPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". E para tanto requer que dito projeto seja votado em próxima
Sessão Ordinária.
Aproveito o ensejo para reiterar à Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Cordiais Saudações,
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO - SP.
PROTOCOLO
SobnO •..!.J.&._ tIs !L_./ivro nO 01
Em ~!.... de . . " '" __ d·~·1··.-9.-;}-}-.
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À Sua Excelência, o Senhor
Vereador LAÉRCIO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP
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CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONEIFAX: (014) 243-1571/243-1382
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