materia nº 72/1998

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pROGRESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DK FERN!O
PROJETO DE LEI N~o 072/98.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Artigo 1° Fica o Prefeito Municipal
autorizado a abrir credito adicional suplementar para reforço
das seguintes dotações orçamentari~s:
..
02 - Gabinte do Prefeito
02 06 - Subvenções
02 06 024 3231 13754282.06 - Subvenções Sociais R$ 9.000,,00
03 - Departamento de Governo
03 01 - Administração e Finanças
03 01 029 4120 03070201.08 - Equip.e Mat.Perman.R$ 5.000,00
06 - Departamento de Promoção Hl.llU<13-na
06 07 - Assistência Social
06 07 117 3132 15814862.22 - Outros Serv.e Enc. R$ 3.000,00
07 - Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
07 01 - Administração de Departamento
07 01 126 3111 03070202.07 - Pessoal Civil R$ 6.000,00
R$23.000,OO
Artigo 2° A suplementação de que se
trata o artigo anterior é proveniente da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentarias:
04 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 12 - Aquisição de Veículos e Maquinas
04 12 065 4120 10603251_05 - Equip~t.PermanenteR$ 3.000,00
05 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 09 - Transporte de Alunos
05 09 091 4120 08472392.16 - Equip.Mat.PermanenteR$ 9.000,00
06 - Departamento de Promoção Humana
06 05 - Ampliação e Reforma da UBS
06 05 111 4110 13754281_12 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
08 - Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 01 - Inativos
08 01 139 3251 15824952.28 - Inativos
08 02 - Pensionistas
08 02 140 3252 15824952.29 - Pensionistas
Artigo 3°
data de sua Publicação.
R$ 3.000~QO
R$23.000,00
Esta Lei entrará em vigor na
Artigo 4° Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de
AV. "CEL. EDUARDODE SOUZAPORT ", 351 -
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243·1571 /2
CGCIMF.01.612.848/0001·14
t.
..
,
PREF-EHURA MBNlCIPAL DE.FERNÃO
Fernão, aos 12 de Maio de 1.997 .
OFICIOIFERNÃOIMAB.n.o 161/98.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
. N0 ../.2/)'9 ,foi
Projeto de LeI . -'::.··~·r·,,:····_-
considerado objeto de Deliberação em
LL~
...-_.... ·p;e~i0cntc da Câmara
Senhor Presidente:
Laércio Leardini
RG.7 lic)7 .~,," • P·o!'i~""·o no Câmara
Pelo presente- tenho a honra- de encarninlJar à
Vossa Excelência..o Projeto de bei-lho 072/9i- ~ "~ÕE SOBREA .ABER'I1IRA DE
CRÉDI1U-SUJ.!LEMEN1'AR=~ARk---0S-,~FINS-. UE- ESft~D1C-A- DÁ
OUTRASPROVIDÊNClits": o qual deverá ser conhecido e votado pelos nobres EC1S §esse
conceituado Poder Legislativo em carácter de urgência urgentíssima em Sessão Extraordinária
a ser convocada por Vossa Excelência.
Trata-se. esta propositura, da devida
suplementação de verba explícita no projeto em questão a qual se faz necessário para o bom
funcionamento desta municipalid(lde.
Expressamos desde já à. Vossa Excelência, os
melhores agradecimentos desta administração municipal e, valemo-nos da oportunidade para
reiterar ao tão digno Presidente". os nossos protestos da mais alta estima e distinta
consideração .
Cordiais. Saudações,
.~..~-•.....__ .•..••...........•.•._-----.- -.
À .Sua.Excelêncía;o Senhor
l,AliRCIQ-l,EARDINI. .
Presidente daCâmara Municipal.
Fernão-SP.
AV-"CEL . .EDU~DE.soUZAPORTH~', N?151-,CENIR9
CEP: 17.455-00-0 - EERNAO-SP" - FONE!FAX: (014) 243-1571 L243-).382
CGCJMF.01.612_848/0001-34