PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETO DE LEI N.o 104/99 de 05 de novembro de 1.999.
« DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DEFERNÃO
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1
0
- Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999,
crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.100,00 (oitenta
e cinco mil e cem reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentarias:
o 1 Câmara Municipal
O 1 O 1 Corpo Legislativo
01 01 001 3111 01010012.34 Pessoal Civil
01 01 002311301010012.34 Obrigações Patronais
03 Departamento de Governo
03 O 1 Administração e Finanças
03 01 026 3111 03070202.08 Pessoal Civil
0301 027312003070202.08 Material de Consumo
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 02 Garagem e Almoxarifado
0402043311103070212.09 Pessoal Civil
0402044312003070212.09 Material de Consumo
0402 0463132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0504 Ensino Pre-Escolar
05 04 085 3111 08411902.17 Pessoal Civil
05 05 Ensino Fundamental
05050933222 08421882.12 Transf. a Estados e ao Dist.Fed.
06 Departamento de Promoção Humana
06 O 1 Administração de Departamento
0601 116311103070202.07 Pessoal Civil
06 02 Saúde Pública
0602 1203111 13754282.18 Pessoal Civil
06 03 Atendimento Odontologico
0603 1253111 13754282.19 Pessoal Civil
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e MeioAmbiente
07 O 1 Administração de Departamento
0701 1493111 03070202.07 Pessoal Civil
0701 150312003070202.07 Material de Consumo
0701 152 3132 03070202.07 Outros Serviços e Encargos
R$ 9.000,00
R$ 1.600,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$18.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n." 01.612.848/0001-34
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08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 03 Salário Família
0803 171 3253 15824922.30 Salário Família
09 Encargos Gerais do Município
09 02 Água e Esgoto de Praças e Jardins
0902 1733132 13764482.32 Outros Serviços e Encargos
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 85.100,00
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
r
01 Câmara Municípal
01 02 Secretaria da Câmara
01 02 0053111 01010012.35 Pessoal Civil
01 02 009 4120 01010012.35 Equip. Material Permanente
01 02010421001010012.35 Aquisição de Imoveis
02 Gabinete do Prefeito
0202 Festejos Comemorativos
0202016312008482472.02 Material de Consumo
0202017313208482472.02 Outros Serviços e Encargos
02 03 Conselho Tutelar
02030183111 15814832.03 Pessoal Civil
02030193120 15814832.03 Material de Consumo
02030203132 15814832.03 Outros Serviços e Encargos
02 04 Fundo Social de Solidariedade
0204021 3120 15814872.04 Material de Consumo
02 040223132 15814872.04 Outros Serviços e Encargos
02040234120 15814872.04 Equip. Material Permanente
03 Departamento de Governo
03 02 Desapropriações
0302032421003070211.02 Aquisição de Imoveis
03 03 Adaptação do Predio Paço Municípal
0303033312003070251.03 Material de Consumo
0303034313203070251.03 Outros Serviços e Encargos
03 04 Cons.Adap.de Predio p/ Atend. Bancario
0304038411003070211.16 Obras e Instalações
04 Departamento de Obras e ServiçosUrbanos
04 05 Habitação Popular
04050564110 10573161.06 Obras e Instalações
0409 Galerias e Infra-Estrutura Urbana
04090643120 13764491.15 Material de Consumo
04090653132 13764491.15 Outros Serviços e Encargos
04090664110 13764491.15 Obras e Instalações
04 10 Execução de Guias e Sarjetas
04 100674110 16915751.08 Obras e Instalações
04 11 Pavimentação Asfaltica
04 11 0684110 16915751.09 Obras e Instalações
R$ 6.000,00
R$ 3.900,00
R$ 700,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 1.900,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 900,00
R$ 1.900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 24.000,00
R$ 900,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n." 01.612.848/0001-34
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04 13 Consto De Cemiterio e Ve1orioMunicipal
04 13 070 3120 10603261.17 Material de Consumo
04 13071 3132 10603261.17 Outros Serviços e Encargos
04 130724110 10603261.17 Obras e Instalações
05 Departamento de Promoção Humana
05 02 Ampl. De Escola Lab. E Almoxarifado
0502080312008411901.10 Material de Consumo
0502081313208411901.10 Outros Serviços e Encargos
0502082411008411901.10 Obras e Instalações
0504 Ensino Pre-Escolar
0504088411008411902.17 Obras e Instalações
05 05 Ensino Fundamental
0505092313208421882.12 Outros Serviços e Encargos
05 07 Cons.Munic.de Alimentação Escolar
05070983120 13754272.14 Material de Consumo
05070993132 13754272.14 Outros Serviços e Encargos
05 08 Educação Física e Desporto
0508 101 313208462232.15 Outros Serviços e Encargos
05 10 Constr.Ampl.Centro Integr.Rec. Infantil
05 10 106312008421881.19 Material de Consumo
05 10 107313208421881.19 Outros Serviços e Encargos
05 10 108411008421881.19 Obras e Instalações
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro
05 11 109312008482471.01 Material de Consumo
05 12 Criação da Fanfarra Municipal
05 12 113312008482472.36 Material de Consumo
05 12 114313208482472.36 Outros Serviços e Encargos
05 12 115412008482472.36 Equip. Material Permanente
06 Departamento de Promoção Humana
06 06 Fundo Municipal de Saúde
0606 1353120 13754282.21 Material de Consumo
0606 1363132 13754282.21 Outros Serviços e Encargos
06 07 Assistencia Social
0607 1383131 15814862.22 Remuneração Serviços Pessoais
0607 1404120 15814862.22 Equip. Material Permanente
06 08 Assistencia a 3 Idade
0608 1423131 15814852.23 Remuneração Serviços Pessoais
0609 Cons.Munic.Diret.Criança e Adolecente
0609 1453120 15814832.24 Material de Consumo
0609 1463132 15814832.24 Outros Serviços e Encargos
06 10 Fundo Municipal de Assistencia Social
06 10 147 3120 15814862.25 Material de Consumo
06 10 1483132 15814862.25 Outros Serviços e Encargos
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e MeioAmbiente
07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas
07 02 154 3111 04140802.27 Pessoal Civil
0702 157411004140802.27 Obras e Instalações
07 02 158 4120 04140802.27 Equip. Material Permanente
0703 Construção de Pontes e Passagens
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n." 01.612.848/0001-34
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 500,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
0703 1594110 16885381.13 Obras e Instalações
07 05 Construção da Casa da Agricultura
0705 162312003070251.20 Material de Consumo
0705 163313203070251.20 Outros Serviços e Encargos
0705 164411003070251.20 Obras e Instalações
0705 165412003070251.20 Equip. Material Pernanente
07 06 Fomento AAgricultura e Pecuaria
0706 166312004181112.37 Material de Consumo
07 06 167 3132 04181112.37 Outros Serviços E Encargos
0706 168412004181112.37 Equip. Material Permanente
08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 O 1 Inativos
0801 1693251 15824952.28 Inativos
08 02 Pensionistas
0802 1703252 15824952.29 Pensionistas
R$ 2.700,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 85.100,00
Artigo 3°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4°_ Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 05 de novembro de 1.999.
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. FonelFax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.O 01.612.848/0001-34