PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETO N.0120/2000.
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA "BRASIL 500 ANOS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
DO MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
LEGAIS.
,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada Praça "BRASIL 500 ANOS" a
praça localizada à Rua José Bonifácio, esquina com a Rua João Alves Mira e início
da Estrada Vicinal que liga esta a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Art 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a executar
obras de construção civil, placa comemorativa e monumento em virtude da
passagem de 500 anos do descobrimento do Brasil, instalando-o na praça ora
denominada.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
,
r
Artigo 4 - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Artigo 5 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 1O de abril de 2000.
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
JUSTIFICATIVA.
Muitos de nós, filhos ou netos de imigrantes japoneses,
italianos, portugueses, alemães e outras raças, por pertencermos à
população brasileira, temos o dever de respeitar nossa bandeira, nosso hino
nacional, brasão de armas, datas comemorativas e outros indiscutíveis
valores.
O amor à Pátria pode ser praticado em defesa do
patrimônio público e de nosso território, ainda, estando nós presentes aos
eventos que tem por finalidade lembrar acontecimentos que no decorrer da
história foram marcantes, isto em âmbito nacional, estadual e municipal.
Pensamos que a responsabilidade ainda é maior quando trata-se de
brasileiros que atuam em alguns dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Como sabemos, no próximo dia 22 de abril deste
exercício, será completado 500 anos de descobrimento do Brasil. Existe
contudo a necessidade de que esta data fique grafada na história do
município de Fernão, para que seja sempre lembrada por nossos
descendentes ao longo de nossa história. Daí, nossa sugestão à denominação
da Praça localizada neste Município.
Respeitosamen te,
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.? 01.612.848/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fernão, aos 10 de abril de 2000.
OFICIO/FERNÃO/GP. n° 109/2000.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. -------/I' ----- L -..,---- --~~--p tt-tl.--- ::;;---- -----------
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(-"'s/dente do C - -- -----------~-.
Ornara Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Tenho o enorme prazer e a grata satisfação de apresentar aos
Edis dessa respeitável Casa de leis, o Projeto de n° 120/2000, que "DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
Convictos estamos que os Senhores Vereadores darão a
atenção necessária à inclusa propositura, porisso, aguardamos a realização
da competente votação e consequente recebimento do Autógrafo para
formalizarmos este ato legal.
Vale mencionar, que nosso intuito é legalizar e dar nomes a
bens públicos, e ainda insistir em meios que atingirão o desenvolvimento
deste Município, por ser a população fernaoense merecedora de tal situação.
Respeitosamente,
~---;..!FERNÃO .•~
Sob "ti DJ.i .
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A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador PAULO PASTRE.
Presidente da Câmara municipal.
Fernão-SP.
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eSldente do Câmara
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro
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CNPJ/MF n." 01.612.848/0001-34 - e-mail femao@blv.com.br