PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETODE LEI N. o 141/2000 de 19 de outubro de 2000.
a DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTARPARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1
0
- Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 104.480,00 (cento e quatro mil,
quatrocentos e oitenta reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 O 1 Gabinete
0201 013311303070202.01 Obrigações Patronais
03 Departamento de Governo
03 O 1 Administração e Finanças
0301 0273111 03070202.08 Pessoal Civil
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 O 1 Administração de Departamento
0401 0403111 03070202.07 Pessoal Civil
0402 Garagem e Almoxarifado
04020443111 03070212.09 Pessoal Civil
0402045312003070212.09 Material de Consumo
0402 047 3132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 O 1 Administração de Departamento
0501 077 3111 03070202.07 Pessoal Civil
05 05 Ensino Fundamental
0505091 3111 08421882.12 Pessoal Civil
05 06 Merenda Escolar
0506096311108421882.13 Pessoal Civil
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 1053111 08472392.16 Pessoal Civil
06 Departamento de Promoção Humana
06 O1 Administração de Departamento
06 01 119 3111 03070202.07 Pessoal Civil
06 02 Saúde Pública
0602 1233111 13754282.18 Pessoal Civil
06 02 1243120 13754282.18 Material de Consumo
0602 1253131 13754282.18 Remun. ServoPessoais
06 03 Atendimento Odontologico
0603 1283111 13754282.19 Pessoal Civil
06 04 Vigilância Sanitária
0604 131 3111 13754302.20 Pessoal Civil
06 07 Assistência Social
0607 1403111 15814862.22 Pessoal Civil
R$ 10.000,00
R$ 9.200,00
R$ 2.200,00
R$ 22.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 880,00
R$ 7.200,00
R$ 700,00
R$ 2.400,00
R$ 1.400,00
R$ 11.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 700,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.? 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e MeioAmbiente
07 O 1 Administração de Departamento
07 01 154 3111 03070202.07 Pessoal Civil
07 06 Fomento a Agricultura e Pecuaria
07 06 171 3111 04181112.37 Pessoal Civil
R$ 2.400,00
R$ 7.000,00
R$ 104.480,00
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação
parcial das seguintes dotações orçamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 03 Conselho Tutelar
02030193111 15814832.03 Pessoal Civil
02 03 020 3120 15814832.03 Material de Consumo
0203021 3132 15814832.03 Outros Serviços e Encargos
03 Departamento de Governo
03 02 Desapropriações
0302033421003070211.02 Aquisição de Imóveis
03 03 Adaptação do Predio do Paço Municipal
0303036411003070251.03 Obras e Instalações
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 O 1 Administração de Departamento
0401 042 3131 03070202.07 Rem. ServoPessoais
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 048 4110 03070212.09 Obras e Instalações
04 03 Manut. e Conservodos Predios Municipais
0403050312003070252.10 Material de Consumo
0403051 313203070252.10 Outros Serviços e Encargos
0403052411003070252.10 Obras e Instalações
04 05 Habitação Popular
04050574110 10573161.06 Obras e Instalações
04 06 Manutenção de Vias e Limpeza Pública
04060583120 10603252.11 Material de Consumo
04060593131 10603252.11 Rem. ServoPessoais
04 06 060 3132 10603252.11 Outros Serviços e Encargos
04 07 Iluminação Pública
0407 062 3132 10603271.07 Outros Serviços e Encargos
04070634110 10603271.07 Obras e Instalações
04 08 Construção do Almoxarifado
0408 064 4110 03070251.04 Obras e Instalações
04 10 Execução de Guias e Sarjetas
04 100684110 16915751.08 Obras e Instalações
04 11 Pavimentação Asfaltica
04 11 069 4110 16915751. 09 Obras e Instalações
04 13 Constode Cemiterio e VelorioMunicipal
04 13 071 3120 10603261.17 Material de Consumo
04 130723132 10603261.17 Outros Serviços e Encargos
04 130734110 10603261.17 Obras e Instalações
04 14 Construção de Praças e Jardins
04 140753132 10603281.18 Outros Serviços e Encargos
R$ 999,00
R$ 499,00
R$ 434,00
R$ 700,00
R$ 999,00
R$ 399,00
R$ 499,00
R$ 900,00
R$ 350,00
R$ 499,00
R$ 1.900,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 469,00
R$ 999,00
R$ 2.920,00
R$ 999,00
R$ 979,00
R$ 2.750,00
R$ 299,00
R$ 299,00
R$ 137,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
" ~
04 14076 4110 10603281.18 Obras e Instalações
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 02 Ampl. de Escola Lab. e Almoxarifado
0502081 312008411901.10 Material de Consumo
0502082313208411901.10 Outros Serviços e Encargos
0502083411008411901.10 Obras e Instalações
05 03 Reforma da Unidade Escolar
0503085411008421881.11 Obras e Instalações
05 04 Ensino Pré - Escolar
0504089 4110 08411902.17 Obras e Instalações
0506 Merenda Escolar
0506097312008421882.13 Material de Consumo
0506099412008421882.13 Equip. e Material Permanente
0508 Educação Física e Desporto
0508 102312008462232.15 Material de Consumo
0508 104412008462232.15 Equip. Material Permanente
0509 Transporte de Estudantes
0509 107313208472392.16 Outros Serviços e Encargos
0509 108412008472392.16 Equip. e Material Permanente
05 10 Constr. Ampl. Centro Integr. Rec. Infantil
05 10 111411008421881.19 Obras e Instalações
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro
05 11 114411008482471.01 Obras e Instalações
05 11 115412008482471.01 Equip. e Material Permanente
06 Departamento de Promoção Humana
06 07 Assistencia Social
06 07 1444120 15814862.22 Equip. e Material Permanente
06 07 1484110 15814852.23 Obras e Instalações
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e MeioAmbiente
07 02 Horta Municipal e Viveirode Mudas
07 02 159 3111 04140802.27 Pessoal Civil
0702 160312004140802.27 Material de Consumo
07 02 162 4110 04140802.27 Obras e Instalações
07 02 163 4120 04140802.27 Equip. Material Permanente
07 05 Construção da Casa da Agricultura
07 05 169 4110 03070251.20 Obras e Instalações
08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 O 1 Inativos
0801 1753251 15824952.28 Inativos
08 02 Pensionista
08 02 176 3252 15824952.29 Pensionistas
Artigo 3°_Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo4°_ Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernã
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.O351 - y,ntro
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.O01.612.848/0001-34
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 999,00
R$ 3.800,00.
R$ 1.999,00
R$ 13.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.100,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 1.849,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 1.220,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 1.499,00
R$ 999,00
R$ 999,00
R$ 104.480,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fernão, aos 19 de outubro de 2000.
OFICIO/FERNÃO/GAB n.? 371/2000.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente:
É com o devido respeito que venho à presença
de Vossa Excelência, para encaminhar o Projeto de Lei n.? 141/2000, que
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Mencionado instrumento, após sua devida
aprovação, aumentará as dotações orçamentárias no presente exercício,
permitindo desta forma suprir as necessidades de folha de pagamento,
materiais de consumo, outros serviços, e demais despesas necessárias.
E para tanto requer que o projeto em questão
seja conhecido e aprovado por essa Edilidade, em caráter de Urgência
Especial nos termos do artigo 133 da Resolução n." 005/97 de 29 de abril de
l.997.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa
Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Cordiais Saudações,
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador PAULO PASTRE
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão - SP.
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34