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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 09/2017, DE 1° DE NOVEMBRO
DE 2017.
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ FERNÃOENSE" À
SENHORA NEIDE NOGUEIRA MIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O
ARTIGO 329, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadã Fernãoense" a senhora
NEIDE NOGUEIRA MIRA, pelos relevantes serviços prestados à Fernão.
Parágrafo único - A entrega do referido título poderá ser realizada em
Sessão Solene previamente convocada em comum acordo com a homenageada.
Art. 2°. Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar despesas com
placa, ornamentação, material gráfico, filmagem entre outras despesas para
realização da Sessão Solene.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 1° de novembro de 2017.
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J sé Carlos Greco V ~
Vereador
câmara Municipal Fernão
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Protocolo N,o 0219-2017
Projeto de Decreto Legislativo 0009-2017
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20 13:51:11
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--- ~dna uss Garcia --
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