cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FLPequena,
ernau
mas atrevida
PROJETO DE LEI N° 008/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece a Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do Plenário, o
seguinte Projeto de Lei,
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$131.500,OO distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 131.500,00
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
4.000,00
F.R.: O 01 00
123 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.000,00
F.R.: O 01 00
12.365.0007.0377.0000
3.3.91.97.00
01
210 000
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
13.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 13 MERENDA ESCOLAR
198 12.306.0007.0172.0000
3.3.90.30.00
05
100 007
5.000,00
F.R.: O 05 00
MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
MERENDA ESCOLAR
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
205 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
1.500,00
F.R.: O 01 00
206 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
22.000,00
F.R.: O 01 00
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ~.~. ---....
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax.: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7F
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ern.
Pequena, mas atrevida
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
207 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
239 20.606.0012.0282.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
OBRIGAÇOES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
6.000,00
F.R.: O 01 00
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
259 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
10.000,00
F.R.: O 01 00
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
278 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.000,00
F.R.: O 01 00
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
12.000,00
F.R.: O 01 00
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
316 26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
35.000,00
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Pequena, mas atrevida
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -131.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -131.500,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 22 de abril de 2019.
__ "?'\1J1t:/LtO arecído Martins
RG: 7.164.985-2
Prefeito Municipal
Rua J01ré Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ......-?F LPequena,
ernau
mas atrevida
Fernão, 22 de abril de 2019.
OFICIO/FERNÃO/GP. N° 120/2019.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador LUIZ ALFREDO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão - SP.
Senhor Presidente,
Venho pelo presente cumprimentar Vossa
Excelência, assim como ínclitos Legisladores, e na
oportunidade encaminhar-lhes o incluso Projeto de Lei
n0008/2019, desta data, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras
providências.
contabilmente
encontram-se
equipamentos
Abastecimento
A presente iniciativa tem
a suplementação de fichas
com saldos baixos e para
para as Secretarias de
e Esportes e Turismo.
por escopo amparar
da despesa que
a aquisição de
Agricul tura e
Aprovei to na oportunidade para apresentar
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Câmara Municipal Fernão
iI1I1lmíimmllrl~n'r
~jL?
;delC/o Aparecido Marbns
RG: 7.164.985-2
Prefeito Municipal
Protocolo N,o 0050-2019
Projeto de Lei do Executivo 0008-2019
lf!f1
91~4:58:11
______ _~AAJ~
Edna ss Garcia
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