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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FLPequena,
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mas atrevida
PROJETO N° 011/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece a Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do Plenário,
o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 31.816,94 (trinta e um mil oitocentos e dezesseis reais e noventa
e quatro centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
31.816,94
57 04.122.0014.0042.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OBRAS E INSTALAÇOES
TESOURO
GERAL
31.816,94
F.R.: O 01 00
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial no valor de R$ 31.816,94 (trinta e um mil oitocentos
e dezesseis reais e noventa e quatro centavos):
Anulação:
02 61 01
53
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-31.816,94
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -31.816,94
Artigo 30. - Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este proj eto
nas peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-2019 e LOA-2019, atualizando os anexos
necessários para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 26 de abril de 2019.
Ade 10 Aparecido Martins
RG: 7.164.985-2
Prefeito Munidpal
Rua José Bonifácio, 106· Centro· Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Slte: www.fernao.sp.gov.br
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7F
LPequena,
ernau
mas atrevida
Fernão, aos 26 de abril de 2019.
OFICIOjERNÃOjGP. N°131j2019,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente, Ilustres Edis,
É com grande respeito e admiração que
submeto a apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei
nOOllj2019, desta data, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2019, e dá outras providências, para que seja
inserido na pauta de votação em caráter de urgência especial, nos termos da
Resolução vigente.
Porém, a justificativa para a presente
propositura encontra-se pormenorizada no Ofício n014j2019, subscrito pelo Sr.
Leonardo Ruoso Vendramini, Engenheiro Civillotado nesta municipalidade.
Indubitavelmente a ampliação do prédio sede
desta Prefeitura era algo que não podia mais ser procrastinado, haja vista a
saturação de espaço para disposição dos arquivos que atualmente amontoam-se
e~ lug~res impróprios correndo sérios riscos de esfacelamento precoce.
.. Com efeito, resta clara necessidade de
aprovação do presente para finalmente concluirmos respectiva obra.
é; Contando com a compreensão de Vossa
Excelência, na oportunidade reitero minha consideração e apreço.
Respeitosamente,
A Sua ]xcelência, o Senhor,
~ -
pareado Martins
RG: 7.164.985-2
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Presidente da Câmara Municipal - Fernão - SP. Protocolo N,o 0055-2019
Projeto de Lei do Executivo 0011-2019
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Ed U55 Garcia
Vereador LUIZ ALFREDO LEARDINI.
Câmara Municipal Fernão
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Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ7MF 01.612.848/0001-34
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