cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FLPequena,
ernau
mas atrevida
PROJETO DE LEI N° 016, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Oferece a Câmara Municipal de Fernão, para aprovação do Plenário,
o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do inciso 11 do art. 41 da Lei
4.320/64 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 377.500,00 (trezentos e
setenta e sete mil e quinhentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( +
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
377.500,00
58 04.122.0014.0042.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
8.000,00
F.R.: O 01 00
02 62 01 ATENÇÃO BAslCA
76 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
77 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
78 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
84 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
89 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚOE-GERAL
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FL~
ern.
Pequena, mas atrevida
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
124 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
136 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
146 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO SÁSICA
156 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO SÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 10 FUNDES - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
182 12.365.0007.0381.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDES - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-MAGISTÉRIO
8.000,00
F.R.: O 02 00
02 63 11 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL
186 12.365.0007.0162.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
22.000,00
F.R.: O 02 00
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeitura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
V
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FcldaL:_
Pequena,
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02 63 12 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR
191 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: O 02 00
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS
194 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: O 02 00
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
201 12.364.0009.0192.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
8.500,00
F.R.: O 01 00
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
216 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
218 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000 ASSIST~NCIA SOCIAL
221 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
223 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: O 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000 GERAL
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
228 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
255 20.606.0012.0292.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
PATRULHA AGRICOLA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
23.000,00
F.R.: O 01 00
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
/
I
Pequena, mas atrevida
Art~go 20. O credlto aBerto no artlgo anterlor sera coberto com recursos provenlentes
de anulação parcial, nos termos do inciso 111 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64:
Anulação:
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
30
31
02 60 02
35
02 61 01
46
02 61 01
51
53
02 61 02
60
-7.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.35.00 SERViÇOS DE CONSUL TORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-20.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
04.122.0014.0042.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -88.300,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-/
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 /'
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - SHe: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?F LPequena,
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02 62 01
62
02 62 02
92
ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.11.00
02
300 000
66 10.301.0011.0232.0000
3.1.90.13.00
05
300 000
69 10.301.0011.0232.0000
3.1.90.16.00
05
300 000
75 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
80 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.36.00
02
300 000
83 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
02
300 000
ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -4.500,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO BÁSICA -4.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -9.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 02 00
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
93 10.302.0011.0242.0000
3.3.90.30.00
05
300 000
94 10.302.0011.0242.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE
95 10.304.0011.0262.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
VIGILÃNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.500,00
F.R. Grupo: O 0100
----~Rua José ~~~---------- Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455---- -000 - CNPJ/MF----------- 01.612.848/0001-34 7 -~~
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~ -
Pequena,
ernau
mas atrevida
102 10.304.0011.0262.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1.400,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
02 63 02
125
02 63 02
126
02 63 04
139
106 10.301.0011.0332.0000
3.1.90.11.00
05
300 000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
111 10.301.0011.0332.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
-32.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
EDUCAÇÃO
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
128 12.365.0007.0378.0000
3.1.91.13.00
01
200 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
130 12.365.0007.0378.0000
3.3.90.30.00
01
200 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
-11.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
132 12.365.0007.0378.0000
3.3.90.39.00
01
210 000
ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.14.00
01
220 000
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO FP7: -
Pequena,
ernau
mas atrevida
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
151 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
152 12.361.0007.0122.0000
3.1.90.13.00
01
220 000
02 64 02 CONSELHO TUTELAR
229 08.244.0010.0383.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
02 65 01
238
242
02 65 03
260
02 66 01
271
274
02 68 01
299
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇOES PATRONAIS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
20.606.0012.0282.0000
3.3.50.41.00
01
110 000
APOIO VETERINÁRIO
20.606.0012.0302.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
CONTRIBUIÇOES
TESOURO
GERAL
APOIO VETERINÁRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
18.541.0013.0312.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-1.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-18.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-3.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-7.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
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~
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FLPequena,
ernau
mas atrevida
300 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
302 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
307 26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
308 26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
310 26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 68 03
318
MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: 001 00
Anu~ação ( - ) -377.500,00
Artigo 30.- Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-2019 e LOA-2019, atualizando os anexos necessários
para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fernão, 13 de junho de 2019.
~CiO Aparecido Martins
Prefeito Municipal
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?F L11
Pequena,
ernau
mas atrevida
Fernão, 13 de julho de 2019.
OFICIOjFERNÃOjGP. n? 173.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador LUIS ALFREDO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão - SP.
Senhor Presidente,
Dirijo-me à honrosa presença de Vossa Excelência, bem
como Nobres Pares, a fim de encaminhar-lhes o Projeto de Lei n" 016, do dia 13 do
corrente, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento de 2019, e dá outras providências", para que seja votado durante o
período legislativo.
Em suma, justifico que a aprovação do presente Projeto
embasará legalmente à suplementação de fichas de despesa desta Prefeitura
Municipal, as quais estão com saldos baixos.
De se lembrar, Nobres Edis, que o orçamento em curso,
assim como todos os demais são elaborados dentro de estimativas, entretanto em
decorrência do recebimento de alguns recursos, frisa-se, não eram previstos, as
fichas tornaram-se aviltantes no tocante aos seus valores, portanto insuficientes
para aplicarmos o dinheiro recebido a posteriori.
Com efeito, não nos resta alternativa senão pleitearmos o
consenso de Vossas Excelências para continuarmos melhorando a vida da população
fernaoense, mormente, os que mais precisam.
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7F
LPequena,
ernau
mas atrevida
Contando com a compreensão da Nobre Edilidade, na
oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Adetcio Aparecido Martins
RG: 7.164.985-2
Prefeito Municipal
Câmara Municipal Fernão- ~
1lI111m~r~I~II,~·ulllflr
Protocolo N.o 0098- 20 19
Projeto de Lei do Executivo 0016-2019
~4:43:55
AAAA
EdflaUSSGarcia
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