| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2004 |
| Date | 2004-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MEGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1751 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2004-11-05 | Proposição aprovada | — | APROVADO |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.