| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2008 |
| Date | 2008-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 058/98, ALTERADO PELA LEI Nº 067/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1826 |
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