| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 205/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1847 |
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