| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 409/2008 DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1851 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.