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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
REQUERIMENTO 004/2012.
NORIVALDOMASSUDA, Vereador desta Câmara Municipal,
REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal,
requerendo a prestação das seguintes informações:
A cerca de devolução de recursos do Fundo Nacional de Saúde,
inerente ao Convênio n.? 3511/2007 no valor de R$ 31.853,47(Trinta e um mil,
oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos).
E em relação ao Convênio n.? 1263/2005, do Fundo Nacional de
Saúde, que originou a construção de banheiros, a risco de eventual devolução da
quantia de R$ 179.816,18(Cento e setenta e nove mil oitocentos e dezesseis reais e
dezoito centavos), e quais os motivos que levaram a hipótese da referida devolução.
Diante disto, requeiro à Mesa, consultado o Plenàrio, oficie-se
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para fornecimento das informações acima
expostas:
Câmara Municipal de Fernão, 25 de janeiro de 2012.
Norivaldo Massuda
Vereador
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
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