materia nº 20/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
I
REQUERIMENTO N.º 020/2016
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO
ARTIGO 183, INCISO |, ALINEA “A” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,
REQUEREM OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2016 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.º
030/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.º 031/2016 DE 23 DE
SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º
497/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE
ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.º 033/2016 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 807/2015, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal e
PROJETO DE LEI N.º 034/2016 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ
OUTRAS de autoria do Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2016.
Gebastião Vitório Cestari Odair Menezes Moreira
ed Vereador Vereador
Câmara Municipal Fernão
Protocolo N.º 0175-2016
Requerimentos 0020-2016
CEC 16 14:30:04
Edna Huss Garcia
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camaraGDemfernao.sp.gov.br / cnfernaoDoutlook.com