texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
MOÇÃO N° 012/2013
Propomos ao Poder Legislativo Municipal de Fernão,
após satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o esclarecido
Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao DEPUTADO WALTER IHOSHI (PSD/SP),
pela criação da FRENTE PARLAMENTAR PARA DESONERAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS.
JUSTIFICATIVA:
No dia 17 de abril próximo passado em BrasíliajDF,
ocorreu o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR PARA
DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, proposta pelo Deputado Federal
Walter Ihoshi (PSDjSP). A Frente Parlamentar quer levar ao Congresso
Nacional a discussão sobre a elevada carga tributária aplicado ao setor de
medicamentos em nosso país.
Atualmente pagamos 33,87% de imposto sobre os
remédios vendidos no Brasil, sendo que 17,34% é ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa questão chamou à atenção do
Deputado que decidiu então propor a discussão.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
~~. ~~;_4_,-~t
,),~ ...
1~j;'IflI,,!Y''-
'/1. 1~
<.~.'~. . ,~"~' .~_.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
"Quantas histórias já ouvimos de brasileiros que
adoecem, foram bem atendidos em hospitais particulares ou no
SUS(Sistema Único de Saúde), mas faleceram por não conseguirem arcar
com o tratamento em casa?". Diz o Deputado, ressaltando a importância
da desoneração.
Em vários paises como Estados Unidos, Canadá e
Reino Unido, a tributação para o setor é zero. Na maioria dos países da
Europa, a carga tributária dos medicamentos chega no máximo a 10%.
Queremos com essa proposta apoiar essa iniciativa e
difundir bna sociedade a proposta, criando assim mais adesões para essa
Frente, criando assim adeptos a essa iniciativa.
Diante disso, solicitamos aos Nobres Pares a
aprovação dessa Moção de Congratulações. E que após sua aprovação,
seja expedido oficio comunicatório com cópia desta presente propositura
cientificando:
DEPUTADO FEDERAL WALTER IHOSHI
DD. Presidente da Frente Parlamentar para Desoneração
fO,",,-4~
dos
Medicamen tos.
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 935 - Anexo IV- BrasíliajDF - CEP: 70.160-900
DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO ALVES
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 539 - Anexo IV- BrasíliajDF - CEP: 160-900
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613,113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao,sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SENADOR JOSÉ REAN VASCONCELOS CALHEIROS
DD. Presidente do Senado Federal
Praça Três Poderes - Senado Federal
Anexo 1- 15° Andar - Brasiléia DF - CEP: 70.165-900
e meída Mira
veiea br
Eber R Assis
Vere or
~~.
V reador
ror en~s Moreira
~
re or
O • C
aulo Pastre
/
/' / vere~or »>-:~
~~h& ~~ t5'Z :; (p '7fV/ •
Sebastião Vi ório Cestari
Ver
)
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br
open original →