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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
EMENDA MODIFICATIVA N.O001/2016 DO PROJETO DE LEI N.o
027/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 2°, DO PROJETO DE LEI
N.O027/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL".
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO,
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS
VEM PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N.o 027/2016:
Art. 1° . Fica alterado o texto do artigo 2°, do Projeto de
Lei 027/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que passa a viger
com a seguinte redação:
"Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional
Suplementar aberto pelo artigo 1o será utilizado recursos provenientes de
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso 111do § lOdo art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$ 418.890,00 (quatrocentos e dezoito mil
oitocentos e noventa reais):
( - ) ANULAÇÕES R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.0022 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0022)3.1.91.13 Obrigo Patronais-IntraOrç. (FROl)
(0024) 3.3.90.14 Diárias P'Civil (FR 01)
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultaria (FR 01)
(0046) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01)
(0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
99.999.0014.0042 Reserva de Contingência
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingência
02.53 Secretaria Municipal de Obras
15.452.0005.0052 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0054) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0059) 3.3.90.36 Outros Servo De Terceiros PF (FR 01)
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0092) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.500,00
R$ 6.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 6.500,00
R$ 106.390,00
R$ 3.000,00
R$ 4.500,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
,
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - .: 17455-000 - F RNÃO/SP
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.s .gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
(0099) 3.1.90.11 Venc.E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
(O100) 3.1.90. 13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0106) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
12.361.0007.0142 Fundeb-Apoio-E. Fundamental
(O 118) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02)
12.365.0007. 0162 Fundeb Apoio E. Intantil
(0129) 3.1.90.11 Venc.E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02)
12.306.0007.0172 Merenda escolar
(0135) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
12.364.0009.0192 Transporte Escolar Ensino Superior
(0140) 3.1.90.11 Venc.E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
(0142) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
(0147) 3.3.90.39 Outros ServoDe Terceiros PJ (FR 01)
(0148) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0152) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0160) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
(0161) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05)
(0169) 3.3.90.36 Outros ServoDe Terceiros PF (FR 05)
02.56 Depto de Assistência Social
08.244.0010.0222 Apoio ao Trabalhador
(0221) 3.3.90.32 Mat., Bem ou ServoDist. Grat. (FR 01)
02.57 Depto Agricultura e Abastecimento
20.606.0012.0282 Fomento Agricultura e Pecuária
(0223) 3.1.90.11 Venc.E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 18.000,00
R$4.000,OO
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 16.000,00
R$ 30.000,00
TOTAL I R$ 418.890,00
anecem inalteradas todas as demais disposições.
Sessões, em 02 de agosto
ereador José Ferrei
MEMBR
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Câmara Municipal Fernão
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