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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA ADITIV A N.o 00112019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.o 008/2019 DE
22 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATRÁ VES DE SEUS MEMBROS QUE ESTA SUBSCREVEM, COM
ASSENTO NESTA CASA LEGISLA TIV A, CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS VEM PROPOR A
SEGUINTE EMENDA ADITIV A:
Art. 1°. Fica incluído o art. 3°, no Projeto de Lei 008/2019 de 22 de abril
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, renumerando-se os seguintes.
"Art. 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertecentes a este projeto
nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019, atualizando os
anexos necessários para este fim ".
Art. 2°. Ficam inalteradas todas as demais disposiçõ s.
Sal das Sessões, em 06 de maio de 2019.
Vereador Valter Antonio Sebastiani
RELATOR
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.\! 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
EMENDA ADITIVA N.o 00112019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.o 008/2019 DE
22 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIV A
Analisando cuidadosamente o texto do PROJETO DE LEI N."
008/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019, cumpridas as formalidades legais e
Regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva.
Esta emenda aditiva deve ser submetida a apreciação do Plenário
desta Casa de Leis, sendo necessária sua apresentação, para alteração das metas e ações
pertencentes a este projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e
LOA 2019.
Assim, entendemos que a matéria não apresente maiores
complexidades, esperamos que seja acolhida e aprovada pelos senhores pares.
Sa das Sessões, em 06 de maio de 2019.
Vereador Valter tonio Sebastiani
RELATO R
Vereador Ja me de A meida Mira
MEMBRO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
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