materia nº 1/2013

AUTÓGRAFO N.º 001/2013 
PROJETO DE LEI Nº 001/2013, DE 08 DE JANEIRO DE 2013. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à concessão de auxílio a 
título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, no exercício de 2013, 
com a finalidade principal de efetuar a manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE. 
§ 1º- A concessão de auxílio e subvenção que refere este artigo, será 
repassados à entidade beneficiária, mensalmente, em parcelas mensais e consecutivas, que 
totalizarão no exercício o montante de R$ 294.360,00 (duzentos e noventa e quatro mil, 
trezentos e sessenta reais). 
§ 2º- O pagamento da parcela subseqüente será realizado após a prestação de 
contas da parcela anterior nos moldes do convênio a ser firmado entre os participes. 
Art. 2º - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar, 
onerará a seguinte dotação orçamentária: 
 0188 3.3.50.43.10.301.0011.2.0023-1 Subvenções Sociais 
 0206 3.3.50.43.10.302.0011.2.0024-1 Subvenções Sociais 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 15 de janeiro de 2013. 
Norivaldo Massuda 
Presidente da Câmara 
Gerônimo Rodrigues dos Santos 
1º Secretario 
Registrado e Publicado na Secretária da Câmara Municipal de Fernão Data Supra. 
Oswaldo Gutierrez Junior 
Diretor Legislativo