materia nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO N.o 009/2019
PROJETO DE LEI N° 008/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTODE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$13l.500,OO distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
131.500,00
120 12.365.0007.0377.0000
3.3.90.30.00
01
210 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
4.000,00
F.R.: O 01 00
123 12.365.0007.0377.0000
3.3.91.97.00
01
210 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000
4.4.90.52.00
01
220 000
02 63 13 MERENDA ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
13.000,00
F.R.: O 01 00
12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 007 MERENDA ESCOLAR
5.000,00
F.R.: O 05 00
198
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
205
206 12.364.0009.0192.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
1.500,00
F.R.: O 01 00
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
22.000,00 00 ~
F.R. O 01~ ,
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP,
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
207 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R.: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
239 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
6.000,00
F.R.: o 01 00
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
259 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
10.000,00
F.R.: o 01 00
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
278 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.000,00
F.R.: o 01 00
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
12.000,00
F.R.: o 01 00
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES
316 26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
35.000,00 F.R0J~.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Artigo 20.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-131.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
Anulação ( - ) -131.500,00
Artigo 3°.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019, atualizando os
anexos necessários para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Fernão, 20 de maio 2019.
L&Z cJ:~ardini
Presidente da
Registrado e Publicado na de Fernão Data Supra.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com