materia nº 21/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO N.o 018/2019
PROJETO DE LEI N° 016, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
A cÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do inciso 11 do art. 41 da Lei
4.320/64 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 377.500,00 (trezentos e
setenta e sete mil e quinhentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( +
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
377.500,00
58 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO. FINANÇAS E GOVERNO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.000,00
F.R.: O 01 00
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA
76 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 02 00
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
77 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 05 00
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
78 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
84 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: O 05 00
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
89 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: o 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
124 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: o 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
136 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
146 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: o 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
156 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
F.R.: o 01 00
02 63 10 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
182 12.365.0007.0381.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
8.000,00
F.R.: o 02 00
02 63 11 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
186 12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
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02 63 12 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR
191 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: o 02 00
02 TRANSFERI~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAo-FUNDEB-OUTROS
194 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: o 02 00
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
201 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.500,00
F.R.: o 01 00
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
216 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
218 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: o 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000 ASSIST~NCIA SOCIAL
221 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: o 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
223 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: o 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000 GERAL
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
228 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: o 05 00
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
255 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
23.000,00
F.R.: o 01 00
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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Artigo 20.- o crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial, nos termos do inciso 111 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64:
Anulação:
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 60 02
35
02 61 01
46
02 61 01
51
02 61 02
60
-7.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
30 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA
TESOURO
GERAL
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
31 04.122.0003.0375.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TESOURO
. GERAL
-3.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.35.00 SERViÇOS DE CONSUL TORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-20.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
53 04.122.0014.0042.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -88.300,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
................................... _ ___..__-.---------........-- __. •..••••••-- •••••••••- .•..•.•••...••••....••..••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••.. •••••••••••••••••••••••••• • •• •• • • •••••••••••••••••••••..••••..••.....•..........• -- ...••...•.\} fY )I
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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02 62 01
62
02 62 02
92
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ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.11.00
02
300 000
66 10.301.0011.0232.0000
3.1.90.13.00
05
300 000
69 10.301.0011.0232.0000
3.1.90.16.00
05
300 000
75 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
80 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.36.00
02
300 000
83 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
02
300 000
ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -4.500,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO BÁSICA -4.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 02 00
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -9.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
93 10.302.0011.0242.0000
3.3.90.30.00
05
300 000
94 10.302.0011.0242.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE
95 10.304.0011.0262.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.5 0,00
F.R. Grupo: O 0100
.......... ~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
102 10.304.0011.0262.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1.400,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
106 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 63 02
125
02 63 02
126
02 63 04
139
111 10.301.0011.0332.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-32.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-11.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
128 12.365.0007.0378.0000
3.1.91.13.00
01
200 000
130 12.365.0007.0378.0000
3.3.90.30.00
01
200 000
132 12.365.0007.0378.0000
3.3.90.39.00
01
210 000
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.14.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
02 63 06
151
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
152 12.361.0007.0122.0000
3.1.90.13.00
01
220 000
02 64 02 CONSELHO TUTELAR
229 08.244.0010.0383.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
02 65 01
238
242
02 65 03
260
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇCES PATRONAIS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
20.606.0012.0282.0000
3.3.50.41.00
01
110 000
APOIO VETERINÁRIO
20.606.0012.0302.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
CONTRIBUIÇCES
TESOURO
GERAL
APOIO VETERINÁRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
271 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
274
02 68 01
299
18.541.0013.0312.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇCES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-1.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-18.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-3.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-7.000,00
F.R. Grup : O 01 00
-n
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
300
302
02 68 02
307
308
310
02 68 03
318
Anulação
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.39.00
05
100 000
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA
TESOURO
GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: o 01 00
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -15.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
GERAL TOTAL
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-15.000,00
F.R. Grupo: 001 00
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
GERAL TOTAL
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 00100
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES
26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: 001 00
-377.500,00
Artigo 30.- Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-2019 e LOA-2019, atualizando os anexos necessários
para este fim.
26.782.0006.0376.0000
3.3.90.30.00
05
100 000
26.782.0006.0376.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
( - )
Artigo 40.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 06 de agosto 201 .
Jh":~ini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na de Fernão Data Supra.
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com