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materia nº 6/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaREQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE LEI N.º 001/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 E PROJETO DE LEI N.º 002/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA .
native_id901212

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-17 Proposição aprovada U Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 2° Sessão Ordinária de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-26T16:00:18.147387-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
1
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N.o 006/2020
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos do artigo 183, inciso
I, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem ouvido o Plenário, que
seja concedida urgência especial na aprovação do PROJETO DE LEI N." 001/2020, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO ANUAL
DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA e PROJETO DE LEI N.o
002/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Nos termos do art.183, paragrafo 1°, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a tramitação da presente propositura em regime de urgência especial, justifica-se
tendo em vista a necessidade do departamento pessoal da Câmara e da Prefeitura Municipal na
elaboração da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2020 com o presente reajuste, a fim
de evitar atraso no pagamentos.
Câmara Municipal de Fernão, 17 de fev ,re·ro de 2020.
~ni
Presidente da Câ ara
/
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com

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