CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
(De autoria da Mesa Diretora da Câmara)
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar bens móveis em
desuso, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Fernão, sem
qualquer encargo para os cofres públicos municipais.
Art. 2°. Os bens em desuso que serão doados, são os constantes do anexo I da
presente resolução.
Art. 3°. A contadoria da Câmara providenciará a baixa dos bens móveis doados da
relação de patrimônio do Poder Legislativo.
Art. 4°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 12 de mar. o de 2020.
w~ .
Presidente da C mara
A
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.2 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
(De autoria da Mesa Diretora da Câmara)
ANEXO I
Chapa DESCRIÇÃO DATA Valor Plano de Contas PCASP
AQUISIÇÃO Contábil do
Bem
04 Geladeira Eletrolux R270S Branco 19/12/1997 170,46 1231 I 030 l-APARELHOS E
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
19 Antena Parabólica para TV c/ Controle 12/12/2000 49,99 12311 0405-EQUIP AMENTOS
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
23 Livro Direito Municipal Brasileiro 16/02/2001 19,19 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
25 Livro Julgamento das Contas Municipais 16/02/2001 6,76 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
26 Livro o Poder Legislativo 16/02/2001 15,75 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
29 Livro Licitações e Contratos Modelos 18/04/2001 16,16 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
30 Livro Manual Prático para Realização 18/04/2001 17,17 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
31 Livro Competência Legislativa 13/06/2001 17,13 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
33 Livro o Poder do Vereador 13/06/2001 8,74 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
34 Livro o Vereador e a Câmara 13/06/2001 14,35 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
35 Letreiro em Alumínio Fachada da Câmara 28/06/2001 230,34 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
38 Livro Vereador no Direito Municipal 18/12/2001 21,17 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
40 Livro Direito Municipal na Constituição 18/12/2001 47,39 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
41 Armário Esp. AP41 OE Pandirn 05/04/2002 252,35 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
42 Armário Esp. AP41 OE Pandim 05/04/2002 237,76 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
48 Livro o Processo Legislativo 28/02/2003 10,41 123110499-0UTROS MATERIAIS
CUL TURAIS, EDUCACIO~ E
DE COMUNIC
49 Livro Funções do Presidente da Câmara 28/02/2003 12,40 123110303 MOBILlARIO EM
~
GERAL
50 Livro Contratos da Administração Pública 28/02/2003 15,15 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
51 Livro a CPI Municipal 11/06/2003 9,09 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC ~ ~
52 Livro Contr. Const. das Leis Municipais 11/06/2003 13,58 123110499-0UTROS MATERIAIS ~\
CULTURAIS, EDUCACIONAIS r ~ }'
DE COMUNIC
53 Livro Mandado de Segurança 11/06/2003 26,95 123110499-0UTROS MATERIAI~ ~
CULTURAIS, EDUCACIONAIS \
DE COMUNIC
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com
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Chapa DESCRIÇÃO DATA Valor Plano de Contas PCASP
AQUISIÇÃO Contábil do
Bem
54 Livro Responsabilidade Prefeito e 11/06/2003 14,49 123110499-0UTROS MATERIAIS
Vereadores CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
86 Cesta para Livro Post-Forrning Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
87 Cesta para Livro Post-Forming Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
88 Cesta para Livro Post-Forming Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
89 Cesta para Livro Post-Forrning Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
90 Cesta para Livro Post-Forrning Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
91 Cesta para Livro Post-Forming Cor Marfim 23/09/2004 20,82 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
92 Poltrona Giratória Modelo Presidente Extra 27/09/2004 209,56 123110303 MOBILlARIO EM
Espardar Alto cor cromo GERAL
93 Poltrona Giratória Modelo Presidente Extra 27/09/2004 209,56 123110303 MOBILlARIO EM
Espardar Alto cor cromo GERAL
112 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
113 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/20Q4 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
115 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/1 0/2004- 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
116 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
n Braços cor cromo GERAL
O 117 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
ft
Braços cor cromo GERAL
118 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
119 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
~\,
Braços cor cromo GERAL
120 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
123 Poltrona Giratória modelo Diretor com 20/10/2004_ 99,09 123110303 MOBILlARIO EM
Braços cor cromo GERAL
158 Livro Improbidade Administrativa 19/04/2005 49,41 123110499-0UTROS MATERIAIS
~
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
188 Livro Contabilidade Pública 08/02/2006 29,56 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
Y\ DE COMUNIC
189 Livro Direito Administrativo Brasileiro 08/02/2006 35,59 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
190 Livro Direito Constitucional 08/02/2006 33,22 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
191 Livro Direito Constitucional Administrativo 08/02/2006 32,94 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
192 Livro Introdução Contabilidade Pública 08/02/2006 27,61 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
193 Livro Lei 4320 Comentada 08/02/2006 22,18 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
194 Manual Contabilidade Pública 08/02/2006 28,90 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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Chapa DESCRIÇÃO DATA Valor Plano de Contas PCASP
AQUISIÇÃO Contábil do
" Bem
200 Impressora HP Laserjet 2600N 03/06/2006 222,82 123110302 MAQUINAS E
UTENSíLIOS DE ESCRITÓRIO
213 Arquivo de Aço Correr Rol Cinza com 26/03/2007 184,91 123110303 MOBILlARIO EM
Chave GERAL
215 Nobreak SMS MAN Net 3+USM 1400 SFX 21/11/2007 73,97 123110405 EQUIPAMENTOS
115V PARA AUDIO, VíDEO E FOTO
248 Livro Manual de Direito Penal 01/09/2008 75,56 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
249 Livro Direito Civil Curso Completo 01/09/2008 54,08 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
250 Livro Direito Eleitoral Brasileiro 01109/2008 33,52 123110499-0UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
259 Bebedouro Garrafão Libell 30/09/2008 147,44 123110301 APARELHOS E
UTENSíLIOS DOMÉSTICOS
262 Lava Jato Marca Jacto II0v 1000 libras 30/09/2008 179,07 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
264 Filmadora Sony 22/10/2008 882,96 123110405 EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO, VíDEO E FOTO
266 Tripe para Câmera Filmadora 18/12/2008 36,38 123110405 EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO, VíDEO E FOTO
272 Livro Constituição Federal Anotada 19/02/2009 131,15 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
273 Livro Impostos Municipais 19/02/2009 30,45 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
274 Livro Direitos Humanos e Cidadania 19/02/2009 15,44 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
276 Livro Previdência dos Servidores Públicos 19/02/2009 19,09 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
277 Livro Manual de Direito Administrativo 03/03/2009 82,14 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
279 Livro Código Proc. Civil e Legislação 41 22/04/2009 97,21 1231104990UTROS MATERIAIS
edição CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
280 Livro Código Civil e Legislação em vigor 22/04/2009 105,11 1231104990UTROS MATERIAIS
~
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
281 Livro Manual Pratica do Advogado 4 Edição 22/04/2009 67,29 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS ~
DE COMUNIC
~
285 Livro Curso Tributário Municipal 13/05/2009 72,17 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC .
290 Livro Manual de Direito Processual 15/08/2009 48,37 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
291 Livro Direito do Ambiente 15/08/2009 100,81 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
~
296 Manual Direito Processual Civil Volume I 08/10/2009 48,37 1231104990UTROS MATERIAIS ~t
13 ed. CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
297 Manual Direito Processual Civil Volume III 08/10/2009 48,37 1231104990UTROS MATERIAl
12 ed. CULTURAIS, EDUCACIONAIS
DE COMUNIC \
298 Curso de Direito Constitucional 4 ed. 08/10/2009 66,67 1231104990UTROS MATERIAIS
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DE COMUNIC
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.2 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. (\1·
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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Chapa DESCRIÇÃO DATA Valor Plano de Contas PCASP
AQUISIÇÃO Contábil do
Bem
299 Livro Processo Penal VaI. I 31 ed. 10/12/2009 49,36 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
300 Livro Processo Penal Vol. II 31 ed. 10/12/2009 49,36 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
301 Livro Processo Penal Vol. III 31 ed. 10/12/2009 49,36 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
302 Livro Processo Penal Vol. IV 31 ed. 10/12/2009 49,36 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
304 Nobreak SMS 1400VA 23/12/2009 119,90 123110302 MAQUINAS E
UTENSíLIOS DE ESCRITÓRIO
305 Nobreak SMS 1400VA 23/12/2009 119,90 23110303 MOBILlARIO EM
GERAL
308 Livro Curso de Direito Comercial Vol. 1 20/04/2010 58,81 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
309 Livro Curso de Direito Comercial Vol. 2 20/04/2010 58,81 123110499 OUTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
310 Livro Curso de Direito Comercial Vol. 3 20/04/2010 58,81 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
rJ
DE COMUNIC
(Ã 325 Câmera IR 45 METROS (LEADS) sony 1/3 10/09/2014 99,16 123110405 EQUIPAMENTOS
520 TVL com lente varifocal 2.8 PARA AUDIO, VíDEO E FOTO
326 Câmera IR 45 METROS (LEADS) sony 1/3 10/09/2014 99,16 123110405 EQUIPAMENTOS
520 TVL com lente varifocal2.8 PARA ÁUDIO, VíDEO E FOTO
327 Câmera IR 45 METROS (LEADS) sony 1/3 10/09/2014 99,16 123110405 EQUIPAMENTOS
520 TVL com lente varifocal 2.8 PARA ÁUDIO, VíDEO E FOTO
348 Roteador TP-LINK 03 antenas 21/12/2015 71,92 123110302 MAQUINAS E
UTENSíLIOS DE ESCRITÓRIO
350 Lei de Responsabilidade Fiscal comentada - 21/12/2015 67,63 1231104990UTROS MATERIAIS
ed. Atlas CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
351 Lei Licitações e Contratos - 73 Edição - Ed. 21/12/2015 97,78 1231104990UTROS MATERIAIS
-\7'-' Saraiva CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
352 Direito Previdenciário 21/12/2015 97,69 1231104990UTROS MATERIAIS
\j
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
353 Vade Mecum Saraiva - 2013 21/12/2015 85,05 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
354 Telefone Gigaset - DA 100 21/12/2015 20,95 123110302 MAQUINAS E
UTENSíLIOS DE ESCRITÓRIO
356 Livro Direito do Trabalho 21/12/2015 80,33 1231104990UTROS MATERIAIS
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E
DE COMUNIC
360 Cesto de Lixo 21/12/2015 44,22 123110303 MOBILlARIO EM
GERAL
362 Telefone Gigaset - DA 100 22/12/2015 12,37 123110302 MAQUINAS E
UTENSíLIOS DE ESCRITÓRIO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp,gov.br / cmfernao@hotmail,com
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
(De autoria da Mesa Diretora da Câmara)
JUSTIFICATIV A
Femão/SP, 12 de março de 2020.
Senhores/a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciaçao e deliberação dessa Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Resolução, que dispõe sobre a doação de bens móveis para à
Prefeitura Municipal de Fernão.
Diante do desuso de alguns equipamentos pertencentes ao patrimônio
da Câmara Municipal de Femão, levando em consideração que o Poder Executivo necessita para
equipar seus departamentos, nada mais justo e conveniente do que promovermos a doação dos bens
móveis, pertencentes a Câmara Municipal de Femão para que o Município possa atender a demanda
de serviço, a critério do Chefe do Executivo, que se incumbirá de dar a destinação mais apropriado aos
bens ora doados.
Com efeito, requer-se a submissão do presente projeto de lei aos
Senhores vereadores, e consequentemente a sua aprovação, para formalizarmos a doação dos bens
móveis à Prefeitura Municipal de Femão.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
jz~ni
Atenciosamente,
t •...•. _}
asilam
V ice- Pres idente
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com