PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Pequena, mas atrevida
PROJETO DE LEI N° 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
"DISPÕE A ABERTURA
ORÇAMENTO
DE CREDITO
DE 2020 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃo, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
Oferece à Câmara Municipal de Fernâo, para aprovação do
Plenário, o seguinte Projeto de Lei,
Artigo 10.- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 703.999,00
(setecentos e três mil novecentos e noventa e nove reais) para suplementação
das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) R$ 703.999,00
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
1.000,00
F.R.: 00100
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA
91 10.301.0011.0232.0000
4.4.90.52.00
01
310 000
ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
107.100,00
F.R.: 00100
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
149 58.000,00
F.R.: 00100
12.361.0007.0112.0000
4.4.90.51.00
01
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS E INSTALAÇOES
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
150 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
439.500,00
F.R.: 00500
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~~
Fern
Pequena, mas atrevida
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
251 20.606.0012.0282.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
44.499,00
F.R.: 00100
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
305 15.452.0005.0052.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÓES
TESOURO
GERAL
6.000,00
F.R.: 00100
306 15.452.0005.0052.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
47.900,00
F.R.: 00100
Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de:
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, provenientes de alienação de bens, nos
termos do inciso 11 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$
199.499,00 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais).
Excesso: R$ 199.499,00
Fontes de Recurso
01 00 199.499,00
Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo
artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos
do inciso 111 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$
504.500,00 (quinhentos e quatro mil e quinhentos reais):
Anulação:
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0003.0375.0000
3.1.71.70.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
TESOURO
GERAL
-1.100,00
F.R. Grupo: O 0100
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-12.000,00
F.R. Grupo: O 0100
23 04.122.0003.0375.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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Pequena, mas atrevida
25 04.122.0003.0375 0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
27 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.270,00
3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
29 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
32 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.950,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
34 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.450,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE
35 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
36 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -780,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
37 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
39 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
44 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -480,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F"L~
ern
Pequena, mas atrevida
46 04.122.0014.0042.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OBRIGAÇOES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OBRAS E INSTALAÇOES
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
RESERVA DE CONTING~NCIA
TESOURO
GERAL
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
49 04.122.0014.0042.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
50 04.122.0014.0042.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
53 04.122.0014.0042.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
58 04.122.0014.0042.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
59 04.122.0014.0042.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
60 99.999.0014.0042.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
61 04.122.0014.0342.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA
66 10.301.0011.0232.0000
3.1.90.13.00
02
300 000
75 10.301.0011.0232.0000
3.3.90.14.00
01
310 000
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
TESOURO
GERAL
-8.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-2500,00
F.R. Grupo: O 0100
-7.500,00
F.R. Grupo: O 0100
-53.730,00
F.R. Grupo: O 0100
-1.980,00
F.R. Grupo: O 0100
-30.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-30.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-6.500,00
F.R. Grupo: O 0100
ATENÇÃO BÁSICA -800,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-4.000,00
F.R. Grupo: O 0100
/
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 7
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Pequena, mas atrevida
02 62 02
96
02 62 03
106
76 10.301.0011.02320000
3.3.90.30.00
01
310 000
ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-4.820,00
F.R. Grupo: O 0100
88 10.301.0011.0232.0000
3.3.91.97.00
02
300 000
ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
OBRAS E INSTALAÇOES
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.200,00
F.R. Grupo: O 0100
89 10.301.0011.0232.0000
3.3.91.97.00
05
300 000
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.950,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-1.780,00
F.R. Grupo: O 0100
90 10.301.0011.0232.0000
4.4.90.51.00
01
310 000
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTlCA
107 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTlCA -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
114 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500
05 TRANSFERÉNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
116 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.302.0011.0242.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.0011.0262.0000
4.4.90.52.00
01
310 000
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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ern
Pequena, mas atrevida
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
117 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
121 12.365.0007.0377.0000 M~NUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -1.500,00
3.3.90.14.00 OlARIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
123 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
125 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE -INFANTIL
127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENdiÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇ ES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
129 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.450,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
133 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
134 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Rua José Bonifáçio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~"
ern
Pequena, mas atrevida
135 12.365.0007.0378.0000
3.3.91.97.00
01
210 000
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
142 12.361.0007.0112.0000
3.3.90.30.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -4000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
-10.000,00
F.R. Grupo: O 0100
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
157 12.361.0007.0122.0000
3.3.90.14.00
01
220 000
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
-1.000,00
F.R. Grupo: O 0100
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -9.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO
02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL
159 12.361.0007.0122.0000
3.3.90.30.00
02
200 002
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -45.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇAo-FUNDEB-OUTROS
/
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 /
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
164 12.361.0007.0122.0000
3.3.90.39.00
02
200 002
167 12.361.0007.0122.0000
4.4.90.52.00
01
220 000
168 12.361.0007.0122.0000
4.4.90.52.00
05
200 000
173 12.361.0007.0142.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
174 12.361.0007.0142.0000
3.1.90.13.00
02
262 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?Fcldad~~
ern
Pequena, mas atrevida
02 63 13 MERENDA ESCOLAR
198 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
201 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
202 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -4.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 63 14
205
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0009.0192.0000
3.1.90.16.00
01
110 000
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-2.000,00
F.R. Grupo: O 0100
209 12.364.0009.0192.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA
TESOURO
GERAL
-4.000,00
F.R. Grupo: O 0100
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
227 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALAÇOES
01 TESOURO
110 000 GERAL
229 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇOES
01 TESOURO
110 000 GERAL
-3.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-3.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-3000,00
F.R. Grupo: O 0100
250 20.606.0012.0282.0000
3.3.91.97.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
TESOURO
GERAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃOc P'7Fldad~~
ern
Pequena, mas atrevida
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
260 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA -2.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO
263 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
264 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
269 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
270 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -1.200,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
271 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -980,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
272 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -3.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
282 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS
287 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -7.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~Fcidad~~
ern
Pequena, mas atrevida
288 27.812.0008.0182.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OBRIGAÇCES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
-1.500,00
FR Grupo: O 0100
291 27.812.0008.0182.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-10.000,00
FR Grupo: O 0100
292 27.812.0008.0182.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
TESOURO
GERAL
-2.000,00
FR Grupo: O 0100
293 27.812.0008.0182.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
TESOURO
GERAL
-15.000,00
FR Grupo: O 0100
294 27.812.0008.0182.0000
3.3.91.97.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSFR Grupo: O 0100
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
-8.000,00
FR Grupo: O 0100
295 27.812.0008.0182.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
301 15.452.0005.0052.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-14.000,00
FR Grupo: 00100
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -8.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 00100
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS
TESOURO
GERAL
-980,00
F.R Grupo: 00100
304 15.452.0005.0052.0000
3.3.91.97.00
01
110 000
307 15.452.0005.0052.0000
4.4.90.61.00
01
110 000
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Pequena, mas atrevida
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
308 26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-10.000,00
F.R. Grupo: 00100
310 26.782.0006.0376.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
TESOURO
GERAL
-2000,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -504.500,00
Artigo 40. - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA
atualizando os anexos necessários para este fim.
a este
2020,
Artigo 50. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 26 de agosto de 2020.
e c o Aparecido Martins
PREFEITO MUNICIPAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
-- PREFEITUR MUNICIPAL DE FERNAO F - ernau
Pequena, mas atrevida
Fernão, 27 de agosto de 2020.
OFICIO/FERNÃO/GP. N° 220/2020.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador LUIS ALFREDO LEARDINI.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão - SP.
Senhor Presidente,
Dirijo-me à honrosa presença de Vossa Excelência,
bem como Nobres Pares, a fim de encaminhar-lhes o Projeto de Lei n° 018, do
dia 26 do corrente, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2020, e dá outras providências", para que
seja votado durante o período legislativo.
Em suma, justifico que a aprovação do presente
Projeto embasará legalmente à suplementação de fichas de despesa desta
Prefeitura, para construção de calçadas e fechamento da Escola Municipal,
aquisição de quatro veículos, sendo dois para a Secretária Municipal de Saúde,
um para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e um para a
Secretaria Municipal de Obras.
Contando com a compreensão da Nobre Edilidade, na
oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Fernão
\\11\1\\1111\\' 1\1\ \1 11\\ 11\\1 \1\\11\\ \ \\ 1 II
PROTOCOLO GERA~ ~7/2020
Data: 31/08/2020 - Horárlo: 14:06
Legislativo
Respeitosamente,
Ade cio ApareCido Mnrtins
RG: 7.154.985-2
Prefeito ,\1un!.:ipal
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br