materia nº 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO N.º 020/2020
PROJETO DE LEI Nº 17/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1lo.- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.277.497,90
(um milhão, duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete
reais e noventa centavos) para suplementação das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação ( +) 1.277.497,90
01 01 03 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
8 01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 04 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
20 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.: 00100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 60 O1 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.: 00100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
57 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 68.897,90
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
o2 62
62
65
7
77
so
83
Bs
o1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.11.00
o1
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.13.00
o1
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.1.91.13.00
o1
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.30.00
oz
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.36.00
o1
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
o1
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
02
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
05
300 000
Estado de São Paulo
ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
190.000,00
FR: 00100
4.000,00
FR: 00100
53.000,00
FR: 00100
50.000,00
FR: 00200
5.800,00
FR: 00100
35.000,00
FR: 00100
10.000,00
FR: 00200
50.000,00
FR: 00500
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
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02 63 04
137
138
140
142
144
146
02 63 06
153
156
02 63 07
169
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0112.0000
3.1.90.11.00
o1
220 000
12.361.0007.0112.0000
3.1.90.13.00
o1
220 000
12.361.0007.0112.0000
3.1.91,13.00
o1
220 000
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.30.00
o1
220 000
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.36.00
o1
220 000
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.39.00
o1
220 000
Estado de São Paulo
ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0007.0122.0000
3.1.90.11.00
o1
220 000
12.361.0007.0122.0000
3.1.91.13.00
o1
220 000
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0132.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
170.000,00
FR: 00100
8.000,00
FR: 00100
20.000,00
FR: 00100
15.000,00
FR: 00100
2.000,00
FR: 00100
10.000,00
FR: 00100
30.000,00
FR: 00100
4.000,00
FR: 00100
20.000,00
FR: 00200
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
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172
o2 63 10
184
187
02 63 11
188
191
o2 63 12
193
02 64 o
212
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
12.361.0007.0132.0000
3.1.91.13.00
o2
261 000
Estado de São Paulo
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
12.365.0007.0381.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
12.365.0007.0381.0000
3.1.91.13.00
02
261 000
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
12.365.0007.0162.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
12.365.0007.0162.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR
12.365.0007.0382.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0010.0202.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
5.000,00
FR: 00200
25.000,00
FR: 00200
5.000,00
FR: 00200
43.000,00
FR: 00200
10.000,00
FR: 00200
12.000,00
FR: 00200
85.000,00
FR: 00100
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
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215
218
221
223
o2 65 01
240
o2 65 02
252
255
259
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
08.244.0010.0202.0000
3.1.91.13.00
o1
110 000
08.244.0010.0202.0000
3.3.90.30.00
oL
110 000
08.244.0010.0202.0000
3.3.90.32.00
o1
110 000
08.244.0010.0202.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
Estado de São Paulo
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
TESOURO
GERAL
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
20.606.0012.0282.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
PATRULHA AGRICOLA
20.606.0012.0292.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
20.606.0012.0292.0000
3.1.91.13.00
o1
110 000
20.606.0012.0292.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
PATRULHA AGRICOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
PATRULHA AGRICOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
PATRULHA AGRICOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
5.000,00
FR: 00100
25.000,00
FR: 00100
8.000,00
FR: 00100
40.000,00
FR: 00100
12.000,00
FR: 00100
27.000,00
FR: 00100
7.800,00
FR: 00100
15.000,00
FR: 00100
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
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Estado de São Paulo
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
286 18.541.0013.0312.0000PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
o1 TESOURO
110000 GERAL
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
296 15.452.0005.0052.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
o1 TESOURO
110000 GERAL
299 15.452.0005.0052.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
o1 TESOURO
110000 GERAL
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
312 26.782.0005.0072.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
01 TESOURO
110000 GERAL
315 26.782.0005.0072.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
o1 TESOURO
110000 GERAL
317 26.782.0005.0072.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
o1 TESOURO
110000 GERAL
319 26.782.0005.0072.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de:
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c
parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 648.000,00
(seiscentos e quarenta e oito mil reais).
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Superávit Financeiro: 648.000,00
Fontes de Recurso
01 00 598.000,00
02 00 50.000,00
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do S 1º do
art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais).
Excesso: 75.000,00
Fontes de Recurso
o1 00 25.000,00
05 00 50.000,00
Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo
artigo 1º será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos
do inciso III do S 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$
354.497,90 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e
seter eais e noventa centavos):
Anulação:
01 01 03 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
3 01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO -7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
5 01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 04 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
14 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
19 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.lea.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
26 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
28
29
30
31
02 60
35
38
40
42
44
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
02
3.3.50.41.00
o1
110 000
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.14.00
o1
110 000
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
CONTRIBUIÇÕES
TESOURO
GERAL
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0032.0000
3.1.90.11.00
o1
500 007
08.244.0004.0032.0000
3.3.90.14.00
o1
500 007
08.244.0004.0032.0000
3.3.90.32.00
o1
500 007
08.244.0004.0032.0000
3.3.90.39.00
01
500 007
08.244.0004.0032.0000
4.4.90.52.00
o
500 007
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo:
TESOURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQdfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
-7.000,00
-1.000,00
-7.000,00
-2.500,00
(o)
-3.000,00
-3.497,90
[o]
-800,00
fo)
-5.800,00
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
-3.000,00
fo)
-1.500,00
0100
O 0100
02 61
46
49
50
53
54
60
02 61
61
o2 62
94
95
o1
02
oz
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000
3.1.90.13.00
o
110 000
04.122.0014.0042.0000
3.3.90.14.00
o1
110 000
04.122.0014.0042.0000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo:
o1 TESOURO
110 000 GERAL
99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
o1 TESOURO
110 000 GERAL
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
110 000 GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011.0242.0000
3.3.90.30.00
o1
310 000
10.302.0011.0242.0000
3.3.90.30.00
os
300 000
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
-17.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-13.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-2.500,00
F.R. Grupo: o 0100
-80.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-5.000,00
(o) 0100
-38.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-21.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-2.500,00
F.R. Grupo: o 0100
-2.500,00
F.R. Grupo: o 0500
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE
104 10.304.0011.0262.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
107 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
111 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
113 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
117 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 63 oz MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
-2.500,00
F.R. Grupo: o
-30.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.000,00
F.R. Grupo: o
-2.500,00
F.R. Grupo: jo]
-40.000,00
F.R. Grupo: fo)
-6.000,00
F.R. Grupo: (o)
-32.000,00
F.R. Grupo: (o)
-1.500,00
F.R. Grupo: [o]
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
130
132
134
02 63 06
02
oz
164
63
173
175
176
63
198
os
13
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
12.365.0007.0378.0000
3.1,91.13.00
o1
200 000
12.365.0007.0378.0000
3.3.90.30.00
o1
200 000
12.365.0007.0378.0000
3.3.90.39.00
o1
210 000
Estado de São Paulo
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0007.0122.0000
3.3.90.39.00
02
200 002
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0142.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
12.361.0007.0142.0000
3.1.90.16.00
02
262 000
12.361.0007.0142.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
MERENDA ESCOLAR
12.306.0007.0172.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-6.000,00
F.R. Grupo: jo)
-6.300,00
F.R. Grupo: (o)
-7.900,00
F.R. Grupo: o
-6.000,00
F.R. Grupo: o
-50.000,00
F.R. Grupo: (o)
-4.000,00
F.R. Grupo: [o]
-10.000,00
F.R. Grupo: [o
-8.000,00
F.R. Grupo: fo]
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQDfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
0100
0100
0100
0200
0200
0200
0200
0100
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
203 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
245 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -2.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
246 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO
267 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 66 O1 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
276 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
279 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
282 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQdfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
02 67 01
287
288
289
290
291
292
293
02 68 01
301
302
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS
27.812.0008.0182.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.1.90.13.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.1.90.16.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.1.91.13.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
27.812.0008.0182.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
FR.
FR.
FR.
FR.
FR.
FR.
FR.
FR.
FR.
-20.000,00
Grupo: [o]
-5.000,00
Grupo: o
-2.500,00
Grupo: (o)
-5.000,00
Grupo: [o]
-6.000,00
Grupo: (o)
-3.000,00
Grupo: (o)
-5.000,00
Grupo: [o]
-20.000,00
Grupo: [o]
-3.000,00
Grupo: [o]
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQdfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Anulação ( - ) -554.497,90
Artigo 40.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto
nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 2020,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 5So.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 08 de setembro de 2020.
YA Leardini
Presidente da/Câmara
Eber Rogério Assis
1º Sgcretario
Registrado e Publicado na Secretária da Câmara Municipal de Fernão Data
Supra.
ou FIOR Junior
Diretor Legislativo
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br