materia nº 23/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO N.o 023/2020 
PROJETO DE LEI N° 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 
"DISPÕE SOBRE 
SUPLEMENTAR AO 
PROVIDENCIAS." 
A ABERTURA 
ORÇAMENTO 
DE CREDITO 
DE 2020 E 
ADICIONAL 
DA OUTRAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, APROVA A SEGUINTE 
LEI: 
Artigo 10.- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do arte 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 703.999,00 
(setecentos e três mil novecentos e noventa e nove reais) para suplementação 
das seguintes dotações orçamentárias: 
Suplementação ( + ) R$ 703.999,00 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
1.000,00 
F.R.: 00100 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
107.100,00 
F.R.: 00100 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACÓES 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
58.000,00 
F.R.: 00100 
150 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÓES 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
200 000 EDUCAÇÃO 
439.500,00 
F.R.: 00500 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
251 20.606.0012.0282.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
44.499,00 
F.R.: 00100 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
305 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.51.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
TESOURO 
GERAL 
6.000,00 
F.R.: 00100 
306 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
47.900,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: 
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, provenientes de alienação de bens, nos 
termos do inciso 11 do § 1° do arte 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 
199.499,00 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais). 
Excesso: R$ 199.499,00 
Fontes de Recurso 
01 00 199.499,00 
Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo 
artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos 
do inciso 111 do § lOdo art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 
504.500,00 (quinhentos e quatro mil e quinhentos reais): 
Anulação: 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
22 04.122.0003.0375.0000 
3.1.71.70.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
TESOURO 
GERAL 
-1.100,00 
F.R.Grupo: O 0100 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-12.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
23 04.122.0003.0375.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-maíl: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
25 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.600,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
27 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.270,00 
3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
29 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.800,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
32 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.950,00 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
34 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.450,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 
35 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -2.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
36 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -780,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
37 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -900,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
39 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -1.000,00 i 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
44 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -480,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455~000 - Fernão/SP. ) 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
46 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
49 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -2.500,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
50 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -7.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -53.730,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
58 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -1.980,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÓES F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
59 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: ° 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
60 99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 61 02 
61 
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
04.122.0014.0342.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-6.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
66 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
75 
10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.13.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -800,00 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.14.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-4.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
96 10.302.0011.0242.0000 
4.4.90.52.00 
05 
300 000 
76 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
01 
310 000 
-4.820,00 
F.R.Grupo: o 0100 
ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0500 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
OBRAS E INSTALAÇCES 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-2.200,00 
F.R. Grupo: O 0100 
88 10.301.0011.0232.0000 
3.3.91.97.00 
02 
300 000 
02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
89 10.301.0011.0232.0000 
3.3.91.97.00 
05 
300 000 
90 10.301.0011.0232.0000 
4.4.90.51.00 
01 
310 000 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
106 10.304.0011.0262.0000 
4.4.90.52.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.950,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-1.780,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
107 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -8.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
114 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
116 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.600,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
117 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -14.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
121 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -1.500,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
123 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA rlsic» F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
125 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -15.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -1.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
129 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.450,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
133 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.800,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
134 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 .. Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
135 12.365.0007.0378.0000 
3.3.91.97.00 
01 
210 000 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
142 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -4.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
157 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
159 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.30.00 
02 
200 002 
-1.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -15.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-9.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
164 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.39.00 
02 
200 002 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00 _ 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO 
02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 
167 12.361.0007.0122.0000 
4.4.90.52.00 
01 
220 000 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -45.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00 
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
168 12.361.0007.0122.0000 
4.4.90.52.00 
05 
200 000 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
173 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.11.00 
02 
262 000 
174 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.13.00 
02 
262 000 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
198 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -25.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
201 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -1.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
202 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -4.800,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
227 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ6ES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
229 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
3.3.50.41.00 CONTRIBU lç6ES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 63 14 
205 
209 
250 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
12.364.0009.0192.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-4.000,00 
F.R.Grupo: ° 0100 
-3.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
-3.000,00 
F.R. Grupo: ° 0100 
-3.000,00 
F.R.Grupo: ° 0100 
20.606.0012.0282.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455~000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
-800,00 
F.R. Grupo: O 0100 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 
260 20.606.0012.0292.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
263 20.606.0012.0302.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
264 20.606.0012.0302.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
PATRULHA AGRICOLA -2.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
APOIO VETERINÁRIO 
OBRIGAÇ6ES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
APOIO VETERINÁRIO 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
APOIO VETERINÁRIO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-4.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
-1.500,00 
F.R.Grupo: O 0100 
APOIO VETERINÁRIO -1.200,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
APOIO VETERINÁRIO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
269 20.606.0012.0302.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
TESOURO 
GERAL 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
TESOURO 
GERAL 
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 
287 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
270 20.606.0012.0302.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
-980,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-3.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
-9.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
-7.800,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
271 20.606.0012.0302.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
272 18.541.0013.0312.0000 
3.1.71.70.00 
01 
110 000 
282 18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
288 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.500,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
291 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -10.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
292 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -2.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -15.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
294 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.000,00 . 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
295 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -8.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
301 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-14.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
304 15.452.0005.0052.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -8.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
GERAL 
307 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.61.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS 
TESOURO 
GERAL 
-980,00 
F.R. Grupo: 00100 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
02 68 02 
308 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26.782.0006.0376.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
310 26.782.0006.0376.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -504.500,00 
Artigo 40. - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes 
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
a este 
2020, 
Artigo 50. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 21 de setembro de 2020. 
Luiz Alfredo Leardini 
Registrado e Publicado na Secretária da Câmara Municipal de Fernão Data Supra. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br