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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ A CRECHE ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
native_id901491

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Proposição transformada em lei U Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 17ª Sessão Ordinária de 2020
2020-11-03 Proposição aprovada
2020-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2020-10-19 Parecer favorável da comissão
2020-10-19 Proposição distribuída às comissões
2020-10-19 Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
2020-10-19 Em Tramitação
2020-10-19 Em Tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-06T09:46:35.243869-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 02/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. 
(de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira) 
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UM 
NOVO AMANHÃ A CRECHE ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O 
ARTIGO 329, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica denominado CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO 
AMANHÃ a Creche Escola sem denominação oficial, localizada na Rua XV de 
novembro, n." 271, Bairro Núcleo Habitacional Anselmo Cabette, nesta cidade de 
Fernão. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal 16 de outubro de 2020. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 02/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. 
(de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira) 
JUSTIFICATIVA 
Senhores( as) Vereadores (as): 
Apresentamos à elevada deliberação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Decreto Legislativo n." 002/2020, através do qual estamos propondo 
a denominação da Creche Escola sem denominação oficial, localizada na Rua XV de 
novembro, n." 271 em nosso município. 
Em atenção ao oficio n. ° 135/2020 da Secretaria Municipal da 
Educação e Cultura encaminhando possíveis nomes sugeridos por profissionais desta 
Secretaria optamos pela denominação Centro Educacional Um Novo Amanhã. 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Decreto Legislativo em 
questão certamente os senhores vereadores darão a atenção necessária, a sua efetiva 
aprovação. 
Câmara Municipal d 
f 
, 16 de outubro de 2020. 
Vereador 
Câmara Municipal de Fernão 
1111111111111111111111111111111111111111~111111111 
PROTOCOLO GERAL 111/2020 
Data: 19/10/2020 - Horário: 16:14 
Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

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